Siderúrgicas proibidas de comprar carvão vegetal de MS

As siderúrgicas com mais de dez anos de atividade no Brasil não poderão mais adquirir carvão vegetal nativo, lenha ou matéria-prima florestal produzida em Mato Grosso do Sul, com emissão de DOF (Documento de Origem Florestal).

O bloqueio da emissão do documento foi determinado depois que a justiça federal acatou pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual). A medida vale para siderúrgicas de todo o país.

As empresas siderúrgicas com menos de 10 anos de atividade terão acesso ao DOF mediante comprovação de que estão tomando medidas para se tornarem autossustentáveis em carvão vegetal, produzido a partir de florestas plantadas de reflorestamento.

Quem não cumprir a medida poderá ser bloqueada em até 180 dias. O tempo de atividade de uma siderurgia passa a contar a partir da instalação do pátio industrial da empresa, desconsiderando alterações nos quadros acionário, fusão ou incorporação.

Pelo Código Florestal, as siderúrgicas são obrigadas a manter florestas plantadas de reflorestamento próprias para exploração racional sustentável, com prazo de cinco a dez anos (no máximo) para adotarem tal medida.

O bloqueio das atividades das empresas que descumprirem a decisão será feito pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), que também controla o sistema e delega a emissão do DOF aos órgãos ambientais estaduais.

Na análise do Ministério Público, a medida irá auxiliar no aumento de empregos formais em florestas plantadas, fortalecendo este setor da economia, com redução do trabalho escravo, aumento de arrecadação e preservação do meio ambiente.

O Imasul (Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul) deve interromper a emissão do DOF para as siderúrgicas com mais de dez anos. No caso das empresas com menos de dez anos, elas serão notificados para que, em 60 dias, apresentem um plano de sustentabilidade ambiental.

No projeto, deve constar previsão de plantio de árvores no Estado, em volume equivalente ao carvão vegetal consumido desde 2005.

O carvão vegetal produzido com mata nativa sul-mato-grossense era compradopor siderúrgicas instaladas em Minas Gerais. A legislação mineira não obriga a autossuficiência em matéria-prima para as indústrias.

Entre 1997 e 2006 foram desmatados entre 299.491 e 377.461 hectares de cerrado nativo em Mato Grosso do Sul, ou mais de 87 milhões de árvores, segundo dados do IEF (Instituto Estadual de Florestas).

Para produzir uma tonelada de ferro gusa são necessárias 3 toneladas de carvão vegetal. Além do impacto ambiental, a produção ilegal de carvão causa problemas de ordem fiscal, com falta de arrecadação de impostos e trabalhista, por conta do uso de mão-de-obra escrava infantil e adulta.