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Cidades

STJ prolonga pensão alimentícia a filhos com 18 anos

Por Redação | 18/08/2008 18:33

Foi votada hoje no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a súmula que possibilita que filhos acima de 18 anos requeiram o prolongamento do benefício ao completar maioridade.

Pela regra, o filho pensionista perderia automaticamente o benefício ao completar 18 anos. A nova regra garante ao jovem requerer a manutenção do pagamento, se alegar não possuir condições do próprio sustento.

Na avaliação dos ministros do STJ, cabe ao pai alimentante provar as condições ou capacidade para demandar a cessação do encargo sob o "entendimento de que o dever de alimentar não cessa nunca, apenas se transforma com o tempo."

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