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10/03/2009 15:24

TCE obriga gestores da Funsau a devolver R$ 244 mil

Redação

Conselheiros do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinaram que os gestores da Funsau (Fundação Serviços de Saúde) devolvam R$ 244 mil aos cofres públicos e paguem multa de 100 Uferms.

A decisão saiu hoje durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que era presidida pelo conselheiro Augusto Maurício da C. M. Wanderley e composta pelos conselheiros, Paulo Roberto Capiberibe Saldanha e José Ancelmo dos Santos e pelo representante do Ministério Público Especial, subprocurador José Aêdo Camilo.

De 36 processos julgados, 21 apontam irregularidades, dos quais dois são contra a Funsau. O primeiro é referente ao contrato 9/2006, no valor de R$ 355.400,00, com a White Martins Gases Industriais S/A, para aquisição de oxigênio líquido e gasoso medicinal, de responsabilidade do ordenador de despesas à época, Flávio Renato Rocha de Lima, que recebeu multa de 50 Uferms e teve o valor impugnado de R$ 142.357,00.

Já o segundo contrato de nº 33/2007, no valor de R$ 102.098,12, com a Quality Comércio de Produtos Médicos Hospitalares para fornecimento em consignação de grampeadores e carga linear cortante e circular, de responsabilidade de José Roberto de Almeida e Silva, também recebeu multa de 50 Uferms e o valor total do contrato foi impugnado. Segundo a assessoria de imprensa do TCE, nos dois casos, não foram comprovadas as despesas.

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