TCE rejeita as contas de 20 prefeituras do Estado

Durante as sessões de hoje o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) rejeitou vinte prestações de contas de municípios do Estado, umas por irregularidades na execução financeira, outras por terem sido consideradas ilegais.

Na 1ª câmara as irregularidades apontadas referem-se a três contratos dos municípios de Dois Irmãos do Buriti, Bodoquena e Nioaque. Outras quatro inspeções ordinárias feitas nos institutos de previdência de Paranaíba, Corumbá, Antônio João e Água Clara também apontaram irregularidades, segundo o TCE os responsáveis pelas irregularidades foram multados.

Em Bataguassu, o Tribunal considerou irregular um convênio firmado entre a prefeitura e o Sindicato Rural, em 2006, para realização de cursos de qualificação de produtores e trabalhadores rurais do município. A prestação de convênio 16/2006 da prefeitura de Iguatemi, com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, também foi rejeitada por falhas apontadas no descontrole em relação às normas legais.

Ainda na tarde de hoje, foi negado à prefeitura de Anaurilândia, a contratação de pessoal para os cargos de professores, sem a realização de concurso. Nos processos acima, ainda cabem recursos por parte dos municípios, após a publicação no Diário Oficial do Estado.