TJ concede HC a homem que furtou 3 condicionadores
O Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a Paulo Cesár Lopes, que estava preso desde 15 de outubro de 2007 por ter furtado três frascos de condicionador de cabelo no Supermercado Denis, em Campo Grande. Cada mercadoria custava R$ 18,17.
A decisão foi proferida por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Turma Criminal no último dia 11. A Defensoria Pública pediu que fosse aplicado o princípio da insignificância. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela concessão da ordem.
A Desa Marilza Lúcia Fortes, relatora dos autos, em seu voto, lembrou que apesar de Paulo responder a outro processo de furto, é primário, reside em Campo Garnde e não fugirá do distrito da culpa. E por entender que não existem os requisitos que justifiquem a prisão cautelar.
