TJ derruba decisão e Trad intervém na Santa Casa

A prefeitura de Campo Grande publicou nesta sexta-feira, 18 de janeiro, decreto que novamente requisita para o poder público os bens do maior hospital de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa de Campo Grande, assim como o prefeito Nelson Trad Filho fez quando assumiu o cargo pela primeira vez, em 2005. A medida foi adotada como resposta a uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que devolveu ontem a administração do estabelecimento de saúde à Associação Beneficente de Campo Grande, entidade que adminstrava o hospital até a intervenção pelo poder público

A decisão do TJ derrubou uma dada no dia 20 de dezembro pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A pedido pedido dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, Santos havia determinado a continuidade da intervenção na Santa Casa de Campo Grande por mais um ano, estabelecendo a obrigatoriedade de que fosse criado um plano estratégico para o hospital e contratada uma empresa de gestão hospitalar, com preferência para a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Foi nomeada por ele uma nova Junta Interventiva, com representantes da Prefeitura, do Governo, da administração da Sociedade Beneficente e ainda três técnicos com conhecimento em administração hospitalar.

A defesa da Associação recorreu e ontem conseguiu derrubar a determinação da primeira instância. Como antídoto, o prefeito Nelson Trad Filho já tinha preparado o decreto repetindo a medida da requisição dos bens do hospital.

No decreto, é salientado que a Santa Casa recebe 75% de suas verbas do SUS (Sistema