TJ encaminha projeto elevando custas; OAB quer mudanças

O projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa estabelecendo os novos valores de custas judiciais prevê valores escalonados chegando a R$ 1,3 mil (95 Uferms), dependendo do valor da ação. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemora avanços no projeto, mas vai propor mudanças para que a cobrança seja mais condizente aos valores da ação.

As tabelas constam no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira e pode ser consultado aqui (página 26)

A primeira investida do Tribunal de Justiça para reajustar os valores das custas foi há um ano, quando  a pretensão era de um tarifaço de 2.900%, combatido duramente pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo a entidade, o novo projeto do TJ foi bem mais modesto, com reajuste de 15% nos valores, que foram escalonados em função do valor da ação. Ações de até R$ 5 mil terão custa de  15 Uferms, o que corresponde a R$ 207,45; acima de R$ 5 mil a R$ 10 mil passa a 35 Uferms; acima de R$ 10 mil a R$ 20 mil passa a 35 Uferms; acima de R$ 20 até R$ 30 mil passa a 55 Uferms e acima de R$ 30 mil a R$ 100 mil vai a 75 Uferms. O maior valor, de 95 Uferms, é para ações acima de R$ 100 mil. A menor custa, de 3 Uferms é para precatório de requisição de pagamento.

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