A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

26/02/2010 11:35

TJ libera pastor de indenização por livro homofóbico

Redação

Decisão da 5ª Turma Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desobrigou o pastor Náurio Martins França, da Igreja Internacional da Graça, de pagar indenização por dano moral coletivo, em razão do livro escrito por ele intitulado "A maldição de Deus sobre o homossexual", considerado homofóbico. A decisão foi em julgamento de recurso da defesa contra decisão anterior, da primeira instância, que havia determinado a indenização.

No livro, o autor apresentava os gays como indivíduos com anomalias, com um procedimento moral que "Deus odeia" e a dizia que a punição seria a morte. A Defensoria Pública foi à Justiça questionando a publicação e o pastor se comprometeu a retirar de circulação os livros que ainda possuía. Além disso, foi condenado ao pagamento de indenização, em novembro de 2008.

Agora, ao avaliar o recurso da defesa, o relator do processo, Wladimir Abreu, entendeu que não cabe indenização por dano moral, sob o argumento principal da liberdade de expressão.

Em seu voto, o magistrado ressalta que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de convicção religiosa, e o inconformismo de parte da população com as ideias do autor, por si só, não gera dano moral a um grupo. O relator sustentou ainda que "não se pode impingir uma condenação em danos morais coletivos por ter o apelante expressado suas convicções e pelo simples fato de parte da população não concordar com suas ideias".

Os demais desembargadores que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator. Por unanimidade, foi dado parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação do apelante ao pagamento de indenização por dano moral.

A Defensoria também havia apresentado recurso para aumentar o valor da indenização, que nem chegou a ser avaliado, diante da decisão tomada.

Mega-Sena acumula de novo e prêmio estimado sobe para R$ 43,5 milhões
Mais uma vez a Mega-Sena ficou sem vencedor na faixa principal e, com isso, a premiação acumulou e pode chegar a R$ 43,5 milhões no próximo concurso,...
Mega-Sena pode pagar R$ 39 milhões no sorteio deste sábado
A Mega-Sena deste sábado (16), que está acumulada, pode pagar R$ 39 milhões para quem acertar os seis números. O concurso 1.997 ocorre às 20 horas, h...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions