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Campo Grande, Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018

25/01/2011 16:31

TJ manda Estado fornecer medicamento para epilepsia a paciente

Marta Ferreira

Decisão da Terceira Vara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul publica hoje no Diário da Justiça determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul forneça a um portador de epilepsia o medicamento Trileptal 600 mg.

Segundo o despacho, o Governo deve fornecer, por mês, 7 caixas do medicamento, que tem custo próximo de R$ 450,00, a um morador de Campo Grande que tem um tipo de epilepsia considerado de difícil controle.

A decisão da Turma Cível foi em resposta a um recurso movido pelo Governo contra decisão anterior, em mandado de segurança que havia determinado o fornecimento do remédio em caráter emergencial.

A Procuradoria Geral do Estado contestou o tipo de instrumento jurídico usado para que o paciente tivesse acesso ao remédio e também afirma que o pedido deveria ter sido feito usando o nome do princípio ativo e não o comercial.

Os 4 desembargadores que integram a turma rejeitaram o pedido.



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