TJ/MS não livra mulher do DF de ser indiciada por aborto
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus para livrar uma mulher do risco de ser indiciada por aborto realizado na Clínica de Planejamento Familiar, da médica Neide Mota Machado. A médica se suicidou no mês passado.
A mulher recorreu à Justiça porque foi intimada, por meio de carta precatória, pela Polícia Civil de Campo Grande para depor na delegacia do Distrito Federal. Ela ingressou com o pedido para depor como testemunha.
Ela alegou que não existem indícios para o seu indiciamento. A 2ª Turma Criminal chegou a conceder liminar para suspender o inquérito policial. No entanto, os desembargadores julgaram o mérito e denegaram o hábeas corpus.
Agora, a decisão sobre a continuidade do inquérito policial dependerá do juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos. Das 10 mil mulheres que realizaram aborto na clínica, a Polícia Civil espera ouvir e intimar centenas. Elas também estão sendo denunciadas à Justiça pelo Ministério Público Estadual.
