TJ pagou R$ 6 mi em precatórios no mês passado; Maior valor foi da Agesul
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pagou 88 precatórios, no total de R$ 6,6 milhões, no mês de fevereiro. O maior valor foi para a Constran S/A Construções e Comércio, que recebeu R$ 4 milhões da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Trata-se da 13ª parcela de um acordo que prevê o pagamento da dívida em 20 parcelas de R$ 4 milhões que deverá ser quitada em outubro.
O restante da receita recebida pelo Estado é utilizado para o pagamento dos precatórios preferenciais: para idosos e pessoas doentes. Conforme o tribunal, restam poucos ainda pendentes de pagamento. Após a quitação dos preferenciais, começam as ser pagos os demais precatórios, respeitando a ordem na fila de pagamento.
Também em fevereiro, foram pagas 43 requisições de pequeno valor que atingiram a quantia de R$ 126.674,29.
Neste ano, entrou em funcionamento o Sapre (Sistema de Administração de Precatórios), que agilizará a tramitação. Atualmente, todos os precatórios estão sendo cadastrados no novo sistema.
Após a conclusão do cadastro haverá mais rapidez nos trabalhos executados pelo Departamento de Precatórios, como por exemplo, os cálculos dos valores.
