TJ propõe novo PCC, reajuste de 6% e jornada de 8 horas
Proposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê a criação de um novo PCC (Plano de Cargos e Carreiras), institui a jornada opcional de oito horas, propõe reajuste linear de 6% e transforma cargos como escrevente e técnico judiciário.
Alguns pontos estão causando polêmica, como a transformação do cargo de oficial de justiça em função de confiança e a exigência de formação em Direito para as vagas de escrevente judiciário.
Duas assembléias dos 3,5 mil funcionários vão discutir as mudanças previstas na minuta entregue ontem ao Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul).
A primeira é dos oficiais de Justiça, em torno de 400 servidores, que se reúnem amanhã, a partir das 13h30 no Sindicato dos Bancários de Campo Grande. A assembléia geral da entidade acontecerá no sábado, a partir das 8h, na sede.
Como a proposta é muito complexa, inclusive com a extinção do PCC instituído pela Lei 3.309, aprovada há menos de três anos, o presidente do Sindijus, Noestor Jesus Ferreira Leite, afirmou que a entidade ainda não conclui a análise.
Conforme informação repassada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, o impacto na folha de pagamento dos servidores será em torno de 10%.
A proposta de ampliar a jornada de trabalho de seis para oito horas diárias retorna como opcional. O servidor, que cumpre jornada semanal de 30 horas, poderá optar pela jornada maior e receber acréscimo de 20% nos vencimentos. Leite explicou que o aumento deveria ser de 33,3% para compensar o aumento de duas horas de trabalho por dia.
O outro é a não realização de concurso público, no entendimento do sindicato, para o preenchimento do cargo de oficial de Justiça. A partir da aprovação do projeto, o cargo passaria a ser de confiança. "O trabalhador não terá autonomia para executar a ordem", ressaltou Leite, sobre a mudança na carreira dos 400 oficiais de Justiça do Estado.
A proposta ainda prevê a transformação dos cargos de técnico e escrevente em assistente judiciário. Outra novidade é a exigência do curso específico de Direito para os futuros escreventes. Atualmente, o Tribunal de Justiça já exige curso superior, mas não limita a concorrência aos bacharéis em Direito. O sindicalista defendeu a mudança por considerar importante o chefe de cartório ter conhecimento jurídico para desenvolver melhor os processos.
O Poder Judiciário é o único poder que ainda não definiu o percentual de reajuste dos servidores. O Ministério Público Estadual concederá reajuste de 7,5%, enquanto o Tribunal de Contas, a Assembléia Legislativa e a Defensoria Pública vão promover correção de 6%. O Poder Executivo irá corrigir de 6% a 25% os vencimentos de 45 mil servidores.
