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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

11/02/2011 12:30

TJMS mantém na universidade aluna que ficou de fora por conta das cotas

Ítalo Milhomem

Os desembargadores da 1ª Turma Cível decidiram por unanimidade manter a acadêmica F.R.F, que em 2008 teria se qualificado no número de vagas para o curso de Direito na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), mas teria ficado de fora por conta das vagas reservadas para indígenas e afrodecendentes.

Informada e alegando inconstitucionalidade na lei que implatou o regime de cotas no país, a acadêmica conseguiu uma liminar, que possibilitou a matrícula no curso de Direito no Campus da UEMS no município de Paranaíba.

De acordo com o relator do processo, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, “não há inconstitucionalidade nas normas que preveem o sistema de cotas raciais, porque a reserva de vagas para negros e índios em universidades públicas se constitui em uma ação afirmativa para a concretização do princípio da isonomia em seu aspecto material, tendo em vista o real conteúdo e profundidade do postulado constitucional”.

Porém, o desembargador deu provimento ao recurso da acadêmica. Em seu voto, ele explicou, que o fato segue pela teoria do fato consumado, tendo a acadêmica, F.R.F, sido matriculada no 4º ano do curso, cursado mais da metade da grade do curricular, não seria razoável excluí-la da universidade neste momento.

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O comentário do nosso amigo Fauster deveria nortear todos os julgamentos e qualquer decisão que envolva este assunto!!!!!! PARABÉNS!!!!!
 
joão alves de araújo em 11/02/2011 03:52:23
Justa a decisão do TJ/MS, mas incoerente a justificativa de constitucionalidade. Toda vez que iguais recebem tratamento desigual não há justiça, se o aluno indígena, negro, asiático, pardo ou branco são pobres e estudaram em escolas de pouca qualidade necessitam o mesmo tratamento. A cota é apenas a incompetência do poder público em oferecer educação de qualidade a todos os brasileiros, sem distinção de raça, credo ou classe social. acesso à boa educação a todos e o fim da famigerada cota racial, mesmo porque o afrodescentende pode ser loiro, nascido na Líbia, pardo nascido em Marrocos ou negros nascidos em Angola, assim sendo, qual terá direito a tal da cota, todos são afrodescendentes. Se Deus não faz acepção de pessoas, porque as pessoas querem fazer.
 
Fauster Antonio Paulino em 11/02/2011 02:25:18
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