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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

18/01/2010 12:33

Tribunal mantém prefeitura no comando da Santa Casa

Redação

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da Associação Beneficente e manteve a prefeitura no comando da Santa Casa de Campo Grande. A intervenção no hospital, o maior do Centro-Oeste com 835 leitos, completou cinco anos no dia 14 deste mês.

A devolução teve parecer favorável do MPE (Ministério Público Estadual) e do relator, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. No entanto, os dois magistrados integrantes da turma votaram contra o relatório e pela manutenção da intervenção na Santa Casa.

Prevaleceu a opinião do desembargador Rubens Bergonzi Bossay, que foi acompanhado por Oswaldo Rodrigues de Melo. A entidade mantenedora poderá recorrer da decisão. E tem um outro recurso, do MPE, contra a sentença, que ainda será julgado pela mesma turma.

A decisão contraria a sentença do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, que já foi promovido a desembargador, que havia determinado o fim da intervenção em abril do ano passado.

Com a decisão de hoje, a junta interventora ganha força para reverter a proibição de empréstimo de R$ 14 milhões, determinada pelo novo titular da Vara de Direitos Difusos, Amaury Kuklinski. Parte da primeira parcela de R$ 5 milhões, em torno de 30% já foram gastos pelo hospital antes do juiz vetar o financiamento.

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