ACOMPANHE-NOS    
JULHO, SÁBADO  24    CAMPO GRANDE 31º

Compartilhando Justiça

Os militares e a reforma por problemas psiquiátricos

Por Lima & Pegolo Advogados Associados | 23/06/2021 11:20
(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

Diversas doenças podem ensejar o direito à reforma por incapacidade dos militares das Forças Armadas (Força Aérea, Marinha e Exército).

Quais doenças? Entre elas estão: alienação mental, esclerose múltipla e o mal de Parkinson.

Pode aparecer absurdo, entretanto, é comum encontrar militares portadores de tais doenças, que são graves, mas sofrem sem que tenham direito à reforma por incapacidade das Forças Armadas. É importante frisar, então, que tais militares de carreira possuem o direito à reforma por incapacidade.

Recentemente, em 2019, alterações legislativas foram realizadas na previdência militar; todavia, o direito à reforma por incapacidade permaneceu inalterado para os militares de carreira.

Desse modo, os militares portadores das doenças dispostas na legislação possuem o direito à reforma por incapacidade. Ora, não é de se estranhar, já que tais doenças são graves e limitantes.

A alienação mental, por exemplo, é uma patologia que atinge diversos militares brasileiros que apresentam quadros de estresse pós-traumáticos, quadros psicóticos, esquizofrenia paranoide e outras doenças mentais que são caracterizadas como alienação.

Inclusive, existem decisões judiciais que entendem o alcoolismo crônico como alienação mental, em razão de transtornos mentais ou comportamentais devidos ao uso contínuo do álcool por longa data, que também causam incapacidade para qualquer trabalho.

Nesse sentido, ainda que a relação de causa e efeito entre patologia (alienação mental) e o serviço militar não esteja comprovada, é possível que militar tenha direito à reforma por incapacidade pela própria alienação que, por si só, não exige relação de causa e efeito com a atividade militar.

Está cada vez mais pacífico na jurisprudência brasileira o entendimento da reforma dos militares que são acometidos por alienação mental, independente da época do surgimento da enfermidade.

A própria legislação brasileira, no caso da alienação mental, não faz distinção para necessidade de causalidade com o serviço militar. Aliás, uma vez constatada a patologia, é imprescindível que militar seja reformado, de modo que se concretize o que está disposto na legislação.

Indo além, a esclerose múltipla também enseja o direito à reforma por incapacidade. A esclerose múltipla é uma doença autoimune e crônica que causa comprometimento do sistema nervoso.

Do mesmo modo que os militares portadores de mal de Parkinson também possuem direito à reforma por incapacidade. O mal de Parkinson é um distúrbio que ataca o sistema nervoso central e afeta os movimentos, causando, muitas vezes, tremores involuntários.

Tais doença são graves e causam, como dito, limitação para os militares portadores, de modo que se torna excruciante e impossível que continuem na ativa do serviço militar.

Outrossim, além do direito à reforma por incapacidade, os militares também possuem direito à isenção de imposto de renda. Logo, as seguintes patologias: alienação mental, esclerose múltipla e mal de Parkinson geram direitos aos militares. Desse modo, não há outro caminha que não seja o reconhecimento da reforma por incapacidade, ainda que tenha que recorrer ao poder judiciário.

Assim sendo, é importante que os militares estejam atentos para que seus direitos não sejam ilegalmente retirados. Portanto, faz-se necessário que consultem advogados que tenham conhecimento nas demandas das causas militares.

Lima e Pegolo - Advogados Associados (Foto: Divulgação)
Lima e Pegolo - Advogados Associados (Foto: Divulgação)

 Lima & Pegolo - Advogados Associados

Nos siga no Google Notícias