Problemas nas obras: Indenizações

Nem sempre a aquisição de um imóvel novo significa que se estará livre de preocupações, pois como qualquer obra humana, está sujeita a falhas, imperfeições e defeitos que podem representar desde pequenos aborrecimentos até grandes transtornos, inclusive com risco à saúde e à vida daqueles que o utilizam.

Com o acelerado ritmo de novas construções em todo o Brasil, cresceram igualmente as pessoas insatisfeitas com o produto que receberam, com situações que vão desde diferenças entre o projeto e o imóvel recebido, até graves problemas estruturais.

Não importa qual seja o caso, importante o consumidor ter consciência que se não conseguir resolver amigavelmente com a construtora, seja ela uma empresa, uma pessoa física, um arquiteto ou um engenheiro, é possível buscar judicialmente o ressarcimento por todos os prejuízos que sofrer, tanto os materiais como os morais.

Os prejuízos materiais podem ser desde o simples reparo do problema, como também hospedagem em hotel ou aluguel de outro imóvel durante o período de obra, ressarcimento por eventuais móveis danificados, desvalorização do imóvel, indenização pelos lucros cessantes se for um imóvel comercial e se ficou inviabilizada a atividade empresarial, entre outras hipóteses.

Já os danos morais são justificáveis tanto por situações de ter o incômodo de residir no imóvel enquanto são feitas obras de reparo, como também ter que mudar para hotéis ou outros imóveis, bem como eventuais prejuízos a saúde com mofos e infiltrações (desde que comprovado o nexo), além de extremos casos em que há morte de pessoas por conta de desabamentos ou outros fatores.

As possíveis situações são inúmeras, sendo fundamental o consumidor ficar atento quanto à comprovação de todos os danos sofridos, bem como da origem dos problemas, como foi a evolução dos problemas no imóvel e como o responsável tratou de todo ocorrido.

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Dr Henrique Lima - Advogado, sócio da Lima & Pegolo Advocacia. Autor de livros e artigos, entre eles “Defesa Trabalhista dos Bancários”. Mestre em direito e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, civil, trabalhista, família e consumidor. Membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB. Conheça mais sobre seus textos e livros em em www.henriquelima.com.br.