Produtor, veja como se proteger ao pedir alongamento rural
Caro produtor, já sabemos que o alongamento rural é um direito seu, desde que estejam preenchidos os requisitos previstos no Manual de Crédito Rural.
Nesse momento é importante tratar de um problema que acontece na prática: o banco, muitas vezes, não analisa o pedido como deveria, não responde de forma clara e ainda tenta transformar o alongamento em uma renegociação comum, como se estivesse fazendo um favor ao produtor. É aí que mora o risco.
Um dos requisitos para discutir o alongamento, especialmente quando isso vira um processo, é demonstrar que o produtor procurou o banco, apresentou sua dificuldade, entregou documentos e não recebeu uma resposta adequada.
O problema é que o banco nem sempre nega expressamente. Às vezes, manda procurar a agência, responde por WhatsApp, pede documentos sem formalizar, diz que “o sistema não permite”, apresenta uma proposta qualquer ou simplesmente deixa o pedido parado.
Depois, no processo, esse mesmo banco pode alegar que nunca negou o alongamento, que o produtor não apresentou os documentos necessários ou que havia uma negociação em andamento.
Por isso, o produtor não pode pedir alongamento apenas de boca. Ele deve ser formalizado por todos os meios possíveis: notificação extrajudicial, e-mail, protocolo na agência, WhatsApp, telefone registrado e envio organizado dos documentos. O objetivo é impedir que, depois, o banco controle sozinho a narrativa sobre o que aconteceu.
Se o banco disser que falta documento, peça a lista por escrito. Se disser que a operação não se enquadra, peça a justificativa. Caso ele afirme que não há possibilidade de alongamento, peça a negativa formal. Se apresentar uma proposta, peça as condições completas, com prazo, taxa, encargos, garantias e valor final da dívida.
Também é preciso cuidado quando o banco pede apenas que o produtor compareça à agência pois, em muitos casos, principalmente quando já existe advogado contratado, essa resposta pode ser uma forma de evitar manifestação formal sobre o pedido.
Assim, se houver disponibilidade para comparecer, o ideal é ir acompanhado de um profissional ou, ao menos, registrar tudo: data, horário, nome de quem atendeu, documentos apresentados, proposta feita e eventual recusa de resposta por escrito.
Portanto, para não ser enrolado, o caminho é simples: formalize o pedido, registre todas as respostas, não aceite negativa verbal, não confunda alongamento com favor e não assine proposta sem entender e sem consultar um profissional especializado.
Autor: Guilherme Prado advogado da carteira de Processos Estratégicos da LPADV.
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Guilherme Prado é advogado, graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Sua atuação é direcionada à condução de casos estratégicos e de alta complexidade, envolvendo questões jurídicas multidisciplinares, com ênfase nas áreas de Direito Agrário, Imobiliário, Civil, Empresarial, Tributário e Processo Civil. Possui formação complementar em Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Programação Neurolinguística (PNL), desenvolvendo atuação voltada à prevenção de litígios, estruturação de soluções jurídicas e condução de demandas judiciais relevantes.
