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Em Pauta

As aberrações velozes e furiosas na legislação e burocracia do carro no Brasil

Mário Sérgio Lorenzetto | 13/04/2015 09:05
As aberrações velozes e furiosas na legislação e burocracia do carro no Brasil

As aberrações velozes e furiosas na legislação e burocracia do carro no Brasil.

Destruíram 200 carros para filmar a versão 7 do filme "Velozes e Furiosos". A notícia apareceu como uma bomba, uma aberração, um exagero de desperdício para a milionária indústria cinematográfica baseada em Hollywood. Aberração verdadeira e permanente existe na legislação e burocracia brasileiras no que diz respeitos aos automóveis. Colocam em risco a integridade dos cidadãos e a mão no seu bolso.

DPVAT - Seguro obrigatório que cobre danos pessoais nos acidentes de trânsito. Todavia, o destino de parte dos bilhões de reais arrecadados anualmente é um mistério. A sigla DPVAT deveria significar: "Depois do Pagamento Vem A Trapalhada".
Inspeção Veicular - É uma dupla vergonha. Carros quebrados, caindo aos pedaços e emitindo gases além do limite a circular livremente, colocando em risco a segurança de todos. Também provocam engarrafamento quando comumente quebram nas ruas. Mas, como explicar a cobrança de mais uma taxa para governantes cumprirem suas obrigações? Pagamos IPVA para o que mesmo?
Multa - O carro é vendido mas as multas das infrações cometidas pelo dono anterior são cobradas espertamente de quem o comprou. É uma grande aberração. No Brasil, quem comete a infração é o carro e não o motorista. Vale recordar que o Congresso Nacional até conseguiu reparar esse absurdo, mas o ex-presidente Lula vetou a mudança.
Percentual de álcool - A gasolina já recebe 27% de etanol, promessa eleitoral da Presidenta Dilma, do Aécio e da Marina para agradar os usineiros. Todos irmanados em uma só "emoção". Bonito para eles, mas as dúvidas e denúncias não param de aparecer - tanto álcool não enferruja o automóvel?
Estão todos satisfeitos? Ledo engano. Os primeiros movimentos dos usineiros estão sendo estudados, vão lutar agora para elevar o percentual para 30%.
Quebra-mola - Você já se deparou com alguma lombada em país do Primeiro Mundo? Nossos quebra-molas, além de atentarem contra a segurança do cidadão e a integridade do automóvel, fogem - quase todos - à regulamentação que determina suas dimensões e locais permitidos.
Recall - As estatísticas mostram que apenas metade dos carros que necessitam de algum recall é levada para o reparo nas concessionárias. O governo impediu a ideia de proibir a venda do automóvel que não fez recall. Consentiu apenas que se registre o fato no documento de venda, mas nunca exigiu o cumprimento da medida. Só faz de conta que se preocupa com a segurança do cidadão. Veja bem, você pode estar comprando um carro perigoso que deveria ter passado por recall.
Extintor suspeito - A injeção substituiu o carburador e acabou no mundo a exigência do extintor no automóvel. No Brasil, ao contrário, exige-se agora o extintor do tipo ABC, mais caro e ainda por cima contra o meio ambiente por não ser descartável. Para piorar o programa "Bom Dia Goiás", da Rede Globo, mostrou matéria jornalística em que aparece uma repórter que vai ao Corpo de Bombeiros mostrar, ao vivo, as vantagens do extintor ABC. Ela começa com o extintor AB, o "antigo", e não consegue apagar o fogo ateado no estofamento de um carro velho. O "heroico" bombeiro saca então um extintor ABC, para comprovar sua eficiência. E o que acontece? O incêndio continuou do mesmo jeito. Ridículo e vexaminoso. Mas, vale perguntar: quem vai embolsar enormes fortunas com esse extintor?

As aberrações velozes e furiosas na legislação e burocracia do carro no Brasil
As aberrações velozes e furiosas na legislação e burocracia do carro no Brasil

O contrato de gaveta é um "pau de galinheiro".

Você sabe o que é um contrato de gaveta? É aquele acerto informal na venda de um veículo (ou imóvel) entre pessoas físicas. Ideal para alguns, pois evita as dores de cabeça e as filas no Detran. Mas, preste atenção - repassar o veículo de uma pessoa para outra pode esconder armadilhas.

O Brasil é o "reino encantado da informalidade". Está ficando cada vez mais comum o contrato de gaveta, a informalidade mais comum entre brasileiros. Como ele funciona? Um cidadão adquire um carro ou uma moto e paga algumas prestações; em seguida, "vende" esse carro para outra pessoa sem os procedimentos legais exigidos. A armadilha aparece para o primeiro proprietário do carro que, em verdade, continuou a devê-lo para o banco. É muito comum o segundo proprietário do carro deixar de quitar as parcelas restantes do empréstimo que originou essa compra. E onde a "bomba" vai estourar? No colo do primeiro dono, é claro. Os bancos cobram até o "suspiro" desse cidadão.

Todavia, a armadilha pode ser invertida. O segundo proprietário não paga as parcelas do empréstimo bancário e desaparece com o carro. O primeiro proprietário ficará com as dívidas e sem o automóvel. O contrato de gaveta é um "pau de galinheiro".

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Tempestade perfeita nos frigoríficos.

Os frigoríficos estão sofrendo as agruras de uma tempestade perfeita. Preços do boi com valores que se aproximam de R$150 por arroba, queda do consumo da carne e de seus derivados pelas famílias brasileiras que estão migrando para o frango mais barato e queda de aquisição de dois importantes polos de exportação - Rússia, Venezuela e países árabes (todos sofrendo com a queda do valor do barril de petróleo). As exportações caíram pela metade em todos esses países. Desde 2008 os frigoríficos não enfrentam tanta ociosidade.

Diante dessa combinação de fatores negativos, está em curso um movimento de redução do abate, com fechamento de unidades, férias coletivas e demissões. A Agroconsult, maior consultoria do agronegócio emitiu a opinião de que "se a arroba do boi gordo continuar no nível atual, muitos frigoríficos serão tirados do mercado". Uma notícia muito ruim para os pecuaristas do Mato Grosso do Sul.

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Até quando os padres continuarão a cumprir o voto de celibato?

Para tornar-se padre da Igreja Católica Apostólica Romana é necessário fazer três votos: pobreza, obediência e castidade. Na mesma Igreja Católica, porém de rito oriental, também denominada Ortodoxa, a opção dos padres pelo celibato é voluntária, podendo estes se casar, se assim desejarem. Mesma igreja, dois ritos, dois decretos.

Desde 400 anos depois de Cristo a opção pelo celibato já era algo respeitável. Mas não existia uma proibição de casamento. A proibição só foi ter alguma força em 1123 e na mais longa reunião da história da igreja católica, 18 anos, entre 1545 e 1563, o conhecido Concílio ocorrido na cidade de Trento (Itália) veio a proibição definitiva e inexorável: padre não pode casar. Nessa época a igreja católica viveu uma de suas maiores crises morais. É o período que surge o protestantismo com uma enorme força na Europa e a igreja necessitava dar uma resposta para não sucumbir. Essas condições não existem no momento com a assunção do Papa Francisco, ainda que os movimentos evangélicos tenham absorvido uma parcela importante dos fiéis.

Mas existem milhares de padres largando a batina exclusivamente devido ao celibato. O Movimento Nacional de Padres Casados está montando um catálogo com contatos de sacerdotes católicos que abandonaram o celibato para ter uma companheira. Por enquanto há 1.378 nomes registrados nessa lista. Todavia, o movimento estima em cerca de 7.000 ex-padres no Brasil. Uma enorme "hemorragia" no sangue do fortíssimo catolicismo brasileiro.

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