Mais Médicos – a guerra está em andamento

Tropas alinhadas...

Uma das principais bandeiras do Ministério da Saúde, o Programa Mais Médicos, está entre respostas do governo federal às manifestações de junho. O programa prevê aumento de mais de dez mil novas vagas, nos cursos de Medicina, entre faculdades públicas e privadas. Também visa levar médicos para o interior e periferias das grandes cidades. Vagas não preenchidas por brasileiros estão sendo oferecidas para os estrangeiros, dispensados de prestar o Revalida, o exame de revalidação do diploma. As tropas estão alinhadas e em combate. De um lado o comando está com a ABM (Associação Médica Brasileira e o CFM (Conselho Federal de Medicina), contrários ao Mais Médicos. Do outro, o Ministério da Saúde e sua capacidade de gerar uma mídia nacional extremamente forte e convincente.

Em uma trincheira...

Falando em nome do CFM, Desiré Callegari, afirma que o Programa Mais Médicos, fere leis brasileiras e direitos estabelecidos na Constituição. “Trata-se de uma medida eleitoreira, midiática e improvisada que põe em risco as populações mais carentes, tirando o foco dos reais motivos da falta da assistência à saúde e jogando a culpa nos médicos”.

Em outra ponta da batalha...

Para o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha (candidato a governador no Estado de São Paulo), algumas reações contrárias ao Mais Médicos são de quem vê como “tabu” a contratação de profissionais estrangeiros. O ministro diz que os profissionais estrangeiros serão avaliados sobre sua qualificação em universidades públicas, mas não concluirão o processo de revalidação do diploma, porque têm autorização exclusiva para trabalhar com atenção básica no interior ou na periferia. Com o passar dos meses, a poeira da contenda baixando um pouco, dá para perceber boas razões nos contendores.

As razões de cada um...

Pelo lado dos médicos, a tão preservada reserva de mercado irá água abaixo. Não se pode duvidar do grau de dificuldade de um jovem que presta vestibular para medicina no país conseguir formar e depois fazer alguns anos de residência. Algo como pelo menos oito anos de estudos tem de ser respeitado. Todos os profissionais liberais brasileiros - dentistas, engenheiros, advogados - têm suas tradicionais reservas de mercado asseguradas em lei e na tradição. Por que quebrar a reserva de mercado somente dos médicos? Quebrem de todos ou de nenhum.

O Ministério da Saúde, contudo, acerta um dos inúmeros problemas da saúde que é a eterna falta de médicos no interior e nas periferias das grandes cidades. Uma pequena prefeitura do interior chega a oferecer R$ 30 mil para fixar um médico na cidade e, muitas vezes, não encontra candidatos. A população não pode continuar sem o trabalho desses profissionais.

E como fica nas eleições?

A alternativa correta só funciona a médio ou longo prazo – encher as cidades de faculdades de Medicina. Essa alternativa não dá resposta para as eleições do ano 2014 e também está atrasada algumas dezenas de anos. Essas faculdades são difíceis de serem implantadas e custam muito caro.

Por último, há de se pensar que no breve futuro teremos uma invasão de médicos com formação duvidosa saindo das pequenas cidades e periferias indo atender em qualquer clínica ou hospital brasileiro. A outra possibilidade é a de termos criado uma divisão irreparável na qualidade dos atendimentos – passaremos a ter médicos de primeiro escalão e outros de segunda categoria. Para os pobres... só os médicos com formação duvidosa.

Torneiras federais abertas...

O governo federal desvia R$34 bilhões por ano da saúde. As manifestações de junho levaram milhões de pessoas às ruas. Pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com o Ibope mostrou que 77% dos entrevistados apontaram a saúde como principal problema do país. Não subsiste dúvida, os dois maiores gargalos do sistema de saúde brasileiro estão no binômio: péssima gestão e poucos recursos federais para essa área.

Neste ano, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 100,3 bilhões, aumento de R$ 4,4 bilhões em comparação com o ano anterior. O próprio, ministro da Saúde, Alexandre Padilha reconhece que essa receita é muito aquém do necessário.

Economia houve, mas...

Se o dinheiro minimamente necessário para atender a grandiosidade do SUS (Sistema Único de Saúde), só de internações foram R$ 11,4 milhões no ano passado, para o lado da melhoria na gestão há quase nada a comemorar. O governo federal fez mudanças na aquisição de medicamentos, com informatização do sistema logístico e comparações com preços internacionais gerando economia de R$3 bilhões de 2011 até agosto de 2013.

Para o professor Áquilas Mendes, da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) e do departamento de economia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), existem recursos sim, especialmente se for verificado o Orçamento da Seguridade Social que vem mostrando superávits.

Sempre os juros...

O problema é que grande parte desses recursos, diz o professor, é direcionado ao pagamento de juros da dívida, a fim de manter o superávit primário, usando a DRU (Desvinculação das Receitas da União). Tal mecanismo vem provocando perdas de recursos para a saúde de cerca de R$578 bilhões entre 1995 e 2012. Subtraindo uma média anual de R$34 bilhões do setor.

No colo de governos e prefeituras!

A conta cai no colo dos governos estaduais e prefeituras. Do ano 2000 até 2011, Estados e municípios saíram de R$ 27,78 bilhões em gastos com a saúde para R$ 89,44 bilhões. Gastaram mais do que o triplo a que estavam habituados. A União, no mesmo período, saiu de R$ 41,31 bilhões para R$ 72,33 bilhões. Não chegou nem a dobrar os gastos com a saúde.

Se a relação entre Estados e municípios de um lado e União do outro monta uma balança desequilibrada, a possibilidade de melhoria na gestão da saúde é quase inexistente para todos. Assemelha-se ao comando dos times de futebol brasileiros, o compadrismo e a politicagem permeiam a maioria dos comandos da saúde. A profissionalização é quase uma quimera.

E nos EUA... direito de portar armas não é absoluto

O CEO (Chief Executive Officer) da rede de cafés Starbucks, Howard Schultz, publicou recentemente uma carta aberta com um “pedido respeitoso para que seus clientes não levem armas de fogo em suas lojas ou em suas partes externas”. No passado, a rede de cafés, segundo Schultz, costumava seguir as regras locais, permitindo que as pessoas levassem suas armas nos estados do EUA em que isto era permitido e proibindo nos estados em que o porte não era autorizado. Na carta, afirma que houve aumento não civilizado e, em alguns casos, ameaçador de armas em seus estabelecimentos, trazendo desconforto aos seus clientes.

Importante!

Lembre-se! Trata-se de um pedido e não uma declaração contra aqueles que portam armas. Não toma partido na discussão extremamente polêmica nos EUA sobre o porte de armas – o direito ao porte é protegido na 2ª emenda da Constituição dos EUA, adotada em 1791. E o pedido é simples: não traga armas para nossas lojas. A 2ª emenda permite que as pessoas tenham armas na esfera privada. As cortes já afirmaram que as cidades ou os estados não podem banir este direito. Esse ponto, contudo, não significa que as pessoas possam levar qualquer arma de fogo para qualquer lugar. Os direitos não são absolutos. E o pedido de Schultz vai no sentido de “deixe sua metralhadora em casa quando for tomar um cafezinho”.