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Campo Grande, Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

17/09/2018 07:00

Usucapião extrajudicial e direito de laje: exemplos de agilidade em cartório

Inovação é garantia de segurança jurídica para milhares de famílias

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Cartórios estão em todos os municípios, o que aumenta a possibilidade de atendimento à população. Cartórios estão em todos os municípios, o que aumenta a possibilidade de atendimento à população.

Os cartórios subiram ao topo no quesito credibilidade na avaliação dos brasileiros. Segundo pesquisa Datafolha, são os primeiros em confiança, dentre todas as instituições públicas e privadas do País. O reconhecimento é resultado de mudanças importantes na rotina dessas instituições, que hoje dividem com o estado a responsabilidade de levar serviços essenciais aos lugares mais remotos do Brasil. 

Atualmente, inúmeras pendências jurídicas são resolvidas com rapidez, graças a abertura dos cartórios para tarefas antes restritas aos órgãos públicos. Agora, é possível providenciar separações, divórcios, inventários e partilhas consensuais, registrar venda de veículos e até reconhecer documentos internacionais sem sair da cidade onde mora.

Muitos direitos desconhecidos também são popularizados pela atuação dos cartórios e acabam servindo de prevenção aos litígios. O "Direito de Laje" são bons exemplos. Hoje, pessoas que construíram uma casa em cima de outro imóvel, usando a laje, podem requerer o registro do bem em cartório. É uma inovação que garante segurança jurídica a milhares de famílias em um País com problemas crônicos na área de habitação, assim como a oficialização da usucapião extrajudicial.

Com o advento da Lei n. 13.105/2015 que criou o novo Código de Processo Civil, o procedimento de regularização de imóveis via usucapião passou a ser possível na via administrativa, isso, graças a criação do art. 216-A na Lei de Registros Públicos.

A inovação legislativa é, sem dúvidas, um grande avanço para a sociedade, trazendo celeridade e eficiência, isso, sem perder a segurança jurídica dos atos, considerando a necessidade de observar requisitos essenciais instituído em leis e provimentos dos órgãos de regulamentação, conforme pontua o advogado José Guilherme Rosa.

Em março, convênio foi assinado entre Anoreg, Detran e Colégio Notarial do Brasil.
para registro de venda de veículos.(Foto Marina Pacheco)Em março, convênio foi assinado entre Anoreg, Detran e Colégio Notarial do Brasil. para registro de venda de veículos.(Foto Marina Pacheco)

Mas ainda há muitas outras atribuições que poderiam ser inseridas no trabalho dos cartórios, para acabar de vez com a distância entre o cidadão e a Justiça.

Depois de validada em lei a possibilidade dos cartórios emitirem passaportes, RG, carteiras de trabalho ou qualquer documento expedido por órgãos públicos, uma liminar concedida ao PRB (Partido Republicano Brasileiro) impede que esses serviços sejam oferecidos. Assim, a população continua na fila de espera por documentação fundamental, e que poderia rapidamente ser entregue, caso a norma vigorasse.

A estrutura é a maior aliada no caminho para a qualidade e universalização  do atendimento, porque mais do que qualquer órgão público, os cartórios estão em todos os municípios do País.

A prova de que desburocratização dá certo está, inclusive, no tempo gasto com processos que até então sofriam com a sobrecarga da Justiça e das administrações públicas. Um divórcio que levava seis meses, por exemplo, no mesmo dia pode ser providenciado em um cartório. O prazo dos inventários caírau de 15 anos no Judiciário, para 1 mês.

Procedimento conhecido como apostilamento resume a menos de 1 hora processo que durava 1 ano, que exigia três etapas em diferentes órgãos públicos e até deslocamentos para outros países ou pagamento a intermediários. Agora é só solicitar no cartório da sua cidade documentos como títulos para cursos de doutorado ou obtenção de dupla cidadania.

Atualmente, inúmeras pendências jurídicas são resolvidas com rapidez, graças a abertura dos cartórios. (Foto: Paulo Francis)Atualmente, inúmeras pendências jurídicas são resolvidas com rapidez, graças a abertura dos cartórios. (Foto: Paulo Francis)

A economia de tempo e dinheiro não atinge só a população. Os governos também cortam significativamente custos e conseguem desafogar serviços que sempre foram motivos de críticas.

Outro avanço é na recuperação de crédito. No ano passado, em todo Brasil, os cartórios de protesto recuperaram para órgãos públicos mais de R$ 3 bilhões. Em títulos privados, o índice de recuperação chega a 2/3 dos débitos, cerca de R$ 18 bilhões em 12 meses. Com relação às duplicatas, o índice de recuperação está na casa de 65%.

Nesse novo modelo de atividade, com investimentos também em tecnologia e conforto para a população, os cartórios extrajudiciais de Mato Grosso do Sul promovem a cidadania e deixam de ser símbolos da burocracia do passado para atingir o status de transformadores da realidade brasileira.

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