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Campo Grande, Terça-feira, 14 de Agosto de 2018

10/11/2014 10:30

Após reclamação de moradores, Conselho Tutelar esclarece atribuições

Stephanie Romcy

Onda de assaltos e outros crimes que vem ocorrendo há mais de quatro meses em Bodoquena, cidade a 266 quilômetros de Campo Grande, está deixando os moradores assustados, pois na maioria das vezes o autor é menor de idade, portanto, não pode ser preso.

Em outubro, o Campo Grande News fez matéria e na ocasião, uma leitora relatou que a Polícia Militar faz a parte dela, tentando resolver os casos, mas "o Conselho Tutelar não ajuda".

Em nota, o Conselho Tutelar de Bodoquena informou que a atribuição do órgão é o atendimento à criança e adolescente em situações de violação ou ameaça de seus direitos, tanto por ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade e do estado. Isto está previsto no artigo 136 da lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

"Em relação aos atos infracionais como os relatados pela leitora anônima: “assaltos, invasão de residências, jovens usando drogas na praça central que danificam as lâmpadas dos postes para não serem vistos”, são situações de competência do Juiz da Infância e da Juventude, e só cabe ao Conselho Tutelar cumprir com as determinações judiciais. Nas situações em que a nobre leitora menciona a competência é da policia Militar que faz o encaminhamento ao plantão policial para que sejam tomadas as medidas de proteção que deverão ser tomadas conforme o ECA".

Para um maior esclarecimento, o trabalho do órgão atende todos os casos em que haja suspeitas de maus tratos ou situação de risco, abuso sexual, abandono e violações de direitos.

Serviço - O Conselho Tutelar de Bodoquena fica localizado na Rua Yossio Okaneko, n° 546, Centro. O telefone para contato é o 3268-1612.



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