Moradora denuncia incêndio criminoso em terreno abandonado no Aero Rancho
Prática é crime ambiental e pode gerar multa de até R$ 12 mil
RESUMO
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Moradores do bairro Aero Rancho, em Campo Grande, denunciam incêndio criminoso em terreno baldio na rua Gérbera. A prática, recorrente no local, gera riscos à saúde e ao meio ambiente, além de infringir a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). A moradora Jéssica Aline dos Santos relata o acúmulo de lixo, proliferação de insetos e a interrupção das obras de uma praça no terreno. A responsabilidade pela limpeza é do proprietário, com fiscalização da Semadur. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo 156. A identificação do autor do incêndio pode levar à responsabilização na Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista). A multa por incêndio em terreno baldio na capital pode chegar a R$ 12.566,00.
Na manhã de hoje (6), fogo tomou conta de um terreno abandonado na Rua Gérbera no bairro Aero Rancho. Atear fogo em terrenos baldios é considerado crime ambiental, conforme a lei 9.605/1998, e na Capital a multa pode chegar a até a R$ 12.566,00. Esse caso foi sugerido por leitor que enviou mensagem pelo canal Direto das Ruas.
“Eles vêm e jogam lixo, tacam fogo”, conta Jéssica Aline dos Santos, de 30 anos, moradora da região do terreno baldio
Ela mora na rua Gérbera há um ano e relata que situações assim são comuns. Além do acúmulo de lixo e incêndios esporádicos, a moradora reclama de escorpiões e baratas que se criam na área. “Até começaram a construir uma praça no ano passado, mas pararam”, conta.
A justificativa para a Lei de Crimes Ambientais, 9.605/1998, é que coloca em risco a saúde humana. O proprietário é o responsável pela limpeza do terreno e o município deve fiscalizar em caso de irregularidade denunciada, de acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
Para formalizar a reclamação de uma forma anônima há o disque denúncia 156. Em relação a ocorrências de queima de resíduos a denúncia é importante para identificarem o autor. Caso identificado em flagrante, ele pode ser responsabilizado e conduzido À Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista).
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