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Campo Grande, Terça-feira, 21 de Agosto de 2018

19/02/2018 17:34

Ação de recuperação de crédito da Capital será apresentada em evento nacional

Assembleia Legislativa de São Paulo recebe Congresso Nacional dos Municípios no mês que vem

Gabriel Neris
Prefeitura de Campo Grande e Tribunal de Justiça colocaram em prática projeto para recuperação de crédito (Foto: PMCG/Divulgação)Prefeitura de Campo Grande e Tribunal de Justiça colocaram em prática projeto para recuperação de crédito (Foto: PMCG/Divulgação)

A Prefeitura de Campo Grande apresentará os resultados do programa Fiquei Legal – parceria com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) – durante o Congresso Nacional dos Municípios, marcado para o dia 13 de março, em São Paulo. O programa tem como objetivo diminuir o estoque de processos e recuperação de créditos do executivo fiscal, através do PCP (Programa Conciliar é Preciso).

O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, afirma que “os bons resultados do programa chamaram a atenção da Associação de Prefeitos de São Paulo, que dará a Campo Grande a oportunidade de compartilhar suas experiências com outros municípios”.

O PCP foi uma alternativa conjunta da prefeitura com o TJMS, reunindo pela primeira vez a Procuradoria-Geral do Município, conciliadores e juízes, em atendimento a proposta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir o número de processos em andamento, melhorando a atuação do Judiciário e promovendo a regularização dos débitos ajuizados.

A negociação de dívida previa descontos de até 100% em juros e mora, no caso do pagamento à vista, e também parcelamento em até 18 vezes.

O Congresso Nacional dos Municípios busca a mobilização dos executivos a contribuírem no tema “Reescrevendo o Brasil que Queremos” e será realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Alexandre Ávalo participará durante o painel Boas Práticas – Alternativas Inteligentes. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) também deve acompanhar o evento.



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