André é a favor de reforma tributária, mas sem perdas para Estados e municípios
O governador André Puccinelli defendeu que a reforma tributária seja realizada, mas desde que não sejam reduzidos os recursos para Estados e municípios. A declaração foi proferida nesta terça-feira, na abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa.
“Está na hora de fazer a reforma tributária e também a polícia. Essa discussão não é de agora, e o governo federal não acompanha. Antes do (ex-presidente) Lula começaram as contribuições na discussão, ainda no tempo do Itamar (Franco, ex-presidente), mas que depois ficou Itapior”, ironizou Puccinelli.
André citou que as mudanças na arrecadação de tributos prejudicaram os Estados. “Centralizaram a renda e nos tornaram dependentes do governo federal”, disse.
O governador explicou que até a promulgação da Constituição de 1988, em vigor no Brasil desde então, os recursos arrecadados no Brasil eram divididos da seguinte forma: 54% para União, 23% para os Estados e 23% com os municípios.
A partir de 1988, o governo federal retirou 3% do repasse dos Estados e outros 5% do valor direcionado aos municípios, saltando para 62% a parte do bolo que cabe à União. Puccinelli acrescentou que o governo federal ordenou a estadualização das ações do trânsito e a municipalização da saúde.
“Tudo isso nos tornou mais dependentes de repasses do governo federal. A reforma é bem-vinda, pois os recursos provenientes do Estado são reduzidos”, citando que a administração estadual tem como fontes principais o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No caso dos municípios, os cofres são abastecidos, basicamente, com os valores pagos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços). Puccinelli declarou que o governo federal conta, em impostos, taxas e tributos, com aproximadamente 54 fontes de renda.
