Apesar de aumentar 29%, FPM não acompanha custos de prefeituras,alerta Assomasul
Mesmo com o aumento médio de 29% no repasse do FPM (Fundo de Participação aos Municípios) no primeiro semestre deste ano, a Assomassul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul) afirma que o problema de receita continua no interior do estado, porque os custos subiram bem mais que os ajustes feitos pelo governo.
“Em relação ao mesmo período do ano passado, a capacidade de investimento das prefeituras não cresceu proporcionalmente de um ano para o outro já que o aumento das despesas que os municípios têm de arcar por obrigações constitucionais cresceu na mesma proporção durante o período”, explica a entidade em nota publicada hoje no site da Associação.
O diretor-executivo, Sebastião de Almeida Filho, explica que pode haver confusão se apenas os dados comparados com o ano anterior são levados em conta, e que “jamais poderiam traduzir em maior capacidade de investimento no mesmo índice de 29%”.
Na lista do que pesou no orçamento dos municípios este ano são citados encargos sociais, a queda em outras receitas municipais e, principalmente, o aumento do salário mínimo e o reajuste do piso salarial dos professores para todo o País, determinado pelo STF. Outro argumento usado para atestar a situação de risco ainda dos municípios são restos a pagar referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. São verbas de emendas parlamentares ainda não liberadas pela União.
Além desses fatores, a Assomasul também lembra que várias prefeituras decretaram situações de emergência em decorrência das secas e chuvas do último verão.
A entidade chegou a fazer alerta este mês aos prefeitos, depois que a Secretaria do Tesouro Nacional anunciou que prevê um total de R$ 46.388.235,24 nos repasses do FPM para os 78 municípios do estado no mês de julho, sem incluir o valor referente ao Fundo Nacional da Educação Básica.
“O montante é 31% menor do que os R$ 67.193.907,74 repassados pelo governo federal em junho. A queda no repasse, também historicamente, deve se repetir nos meses de agosto e setembro”, informa a Assomasul
