A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

19/03/2009 13:07

Bares acusados de "embolsar" taxa de 10% dos garçons

Redação

Restaurantes, bares e lanchonetes de Campo Grande estão sendo acusados de não repassar aos empregados os 10% cobrados do cliente a título de taxa de serviços, conforme determina a Lei.

A denúncia, feita pelo Sinthorems (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Campo Grande), vai ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, com a lista das empresas que não estão colocando nos holerites dos empregados a taxa de 10%.

O sindicato acusa 99% dos empresários de Campo Grande de "embolsar" o dinheiro que deveria ser destinado aos garçons, cozinheiros, copeiros e demais empregados destes estabelecimentos.

A classe está solicitando uma rígida fiscalização do Procon e do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o líder sindical Hélio Amâncio Pinto, a lei prevê o repasse integral dos 10% aos empregados do estabelecimento, só que isso não vem funcionando em Campo Grande.

Segundo o sindicalista, há um ou outro caso de empresários que estariam repassando apenas parte do percentual, o que também não é permitido.

"O restante, a maioria absoluta, simplesmente ignora a lei, numa verdadeira afronta aos direitos dos trabalhadores que ficam impossibilitados de bater de frente com os patrões, pois correm o risco de demissão", comentou.

O Sinthorems está determinado a reverter imediatamente este quadro e lembra que o Ministério Público do Trabalho já orientou os estabelecimentos de que esses recursos cobrados a mais dos consumidores devem ser repassados na íntegra para os funcionários.

Outra condição para a cobrança é de que ela deve constar dos acordos coletivos firmados entre empresários e empregados. O estabelecimento que não tiver esse acordo, devidamente homologado, não tem permissão de efetuar a cobrança.

A nova Convenção Coletiva de Trabalho está em fase de negociação com os empresários. Se este problema não for solucionado, conforme o sindicalista, a cobrança dos 10% poderá ser extinta de Campo Grande.

"Aliás, os consumidores têm o direito de exigir informações sobre o acordo firmado com os empregados quando receber a conta com os 10%. Têm o direito de saber também se todo o dinheiro tem sido repassado aos empregados. Caso contrário, não precisa efetuar o pagamento a mais", esclareceu o sindicalista.

Uma outra obrigação dos empresários que não está sendo cumprida é o recolhimento dos encargos trabalhistas sobre a taxa de 10%.

Os limites do “desculpe, seu score está baixo”
Imagine a seguinte situação. Você está navegando em uma grande loja de comércio eletrônico e escolhe um novo celular para compra. Na hora do pagament...
Confaz aprova incentivos fiscais concedidos pelo Governo de MS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado em Mato G...
Consumidor terá 30 dias para contratar serviço de esgoto antes de ser multado
Será apresentado às 9h de segunda-feira (18) um termo de parceria entre o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions