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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Maio de 2018

19/03/2009 13:07

Bares acusados de "embolsar" taxa de 10% dos garçons

Redação

Restaurantes, bares e lanchonetes de Campo Grande estão sendo acusados de não repassar aos empregados os 10% cobrados do cliente a título de taxa de serviços, conforme determina a Lei.

A denúncia, feita pelo Sinthorems (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Campo Grande), vai ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, com a lista das empresas que não estão colocando nos holerites dos empregados a taxa de 10%.

O sindicato acusa 99% dos empresários de Campo Grande de "embolsar" o dinheiro que deveria ser destinado aos garçons, cozinheiros, copeiros e demais empregados destes estabelecimentos.

A classe está solicitando uma rígida fiscalização do Procon e do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o líder sindical Hélio Amâncio Pinto, a lei prevê o repasse integral dos 10% aos empregados do estabelecimento, só que isso não vem funcionando em Campo Grande.

Segundo o sindicalista, há um ou outro caso de empresários que estariam repassando apenas parte do percentual, o que também não é permitido.

"O restante, a maioria absoluta, simplesmente ignora a lei, numa verdadeira afronta aos direitos dos trabalhadores que ficam impossibilitados de bater de frente com os patrões, pois correm o risco de demissão", comentou.

O Sinthorems está determinado a reverter imediatamente este quadro e lembra que o Ministério Público do Trabalho já orientou os estabelecimentos de que esses recursos cobrados a mais dos consumidores devem ser repassados na íntegra para os funcionários.

Outra condição para a cobrança é de que ela deve constar dos acordos coletivos firmados entre empresários e empregados. O estabelecimento que não tiver esse acordo, devidamente homologado, não tem permissão de efetuar a cobrança.

A nova Convenção Coletiva de Trabalho está em fase de negociação com os empresários. Se este problema não for solucionado, conforme o sindicalista, a cobrança dos 10% poderá ser extinta de Campo Grande.

"Aliás, os consumidores têm o direito de exigir informações sobre o acordo firmado com os empregados quando receber a conta com os 10%. Têm o direito de saber também se todo o dinheiro tem sido repassado aos empregados. Caso contrário, não precisa efetuar o pagamento a mais", esclareceu o sindicalista.

Uma outra obrigação dos empresários que não está sendo cumprida é o recolhimento dos encargos trabalhistas sobre a taxa de 10%.

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