Consumidor de baixa renda tem até 5ª feira para solicitar desconto em tarifa de energia elétrica

Consumidores cuja renda familiar seja de até meio salário mínimo (R$ 272,50), por pessoa, e que tenham utilizado entre 40kWh e 65kWh de energia elétrica nos últimos 12 meses, têm até a próxima quinta-feira (1º de setembro) para se inscrever no cadasto da Tarifa Social de Energia Elétrica -TSSE.

Até o início deste ano, o benefício era concedido automaticamente para residências que apresentassem um consumo de até 80 kWh, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel) alterou os critérios e agora, além da renda de até meio salário mínimo por pessoa, é necessário também que um morador da residência receba benefício do LOAS - Prestação Continuada da Assistência Social, recurso repassado pelo governo federal para idosos e pessoas com deficiência.

Pelas novas regras, o consumidor deve fazer a inscrição na TSSE e depois procurar a distribuidora de energia de sua região para comprovar o cadastramento no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A tarifa social existe desde 2002 e prevê descontos de até 65% na conta de luz. Para facilitar o cadastramento, o consumidor deve procurar o gestor da Bolsa Familia, em seu município.

Cronograma para desconto na conta de luz

Consumo médio maior que 40 kWh e menor que 65 kWh - até 1º/9

Consumo médio maior que 30 kWh e menor que 40 kWh - até 1º/10

Consumo médio menor ou igual a 30 kWh - até 1º/11

(Com informações da Agência Brasil)