Tereza Cristina assume relatoria do acordo Mercosul-UE no Senado

A senadora de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), confirmou nesta quarta-feira (25) que será a relatora do Acordo Mercosul-União Europeia no Senado Federal. O convite foi recebido na véspera e, segundo ela, a decisão de aceitar a missão exigiu reflexão.

“Recebi o convite para assumir a relatoria. Pensei muito em não aceitar, mas no fim das contas, o trabalho é essencial para garantir que ele seja o melhor possível para nosso Brasil”, afirmou durante discurso na inauguração do Instituto Diálogos. “Ontem recebi a missão de relatar o acordo no Senado. Agora vou ter que sentar e estudar, porque são 9 mil páginas”, declarou.

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O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi aprovado pelo bloco europeu em 9 de janeiro, após 26 anos de negociações. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria se opuseram ao texto, sob alegação de possíveis prejuízos aos seus setores agrícolas. Com o sinal verde por maioria qualificada dos Estados-membros, o tratado ainda depende de aprovação do Parlamento Europeu e dos Congressos dos países sul-americanos para entrar em vigor.

O texto estabelece redução de tarifas alfandegárias, facilita o comércio de bens e serviços e inclui compromissos em áreas como propriedade intelectual, compras públicas e sustentabilidade ambiental. Caso seja plenamente ratificado, criará um mercado comum com cerca de 718 milhões de pessoas e PIB (Produto Interno Bruto) combinado de US$ 22,4 trilhões. A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em bens.

Em 2025, o Brasil exportou US$ 49,8 bilhões ao bloco europeu, alta de 3,2% em relação a 2024. As importações somaram US$ 50,3 bilhões no mesmo período, crescimento de 6,4% em um ano.

Tereza Cristina afirmou que seu relatório deverá recomendar posição contrária às salvaguardas comerciais que limitam o volume de produtos exportados pelo agronegócio brasileiro, especialmente a carne bovina. Segundo ela, as novas salvaguardas impostas pelo bloco europeu representam “ameaças injustas” ao setor.

A ex-ministra participou das negociações em 2019, em Bruxelas, quando o acordo foi concluído antes de ser reaberto para ajustes. Embora considere a aprovação um avanço, ela avalia que pontos incluídos na fase final da negociação exigem análise cuidadosa.

“É um acordo enorme, complexo, e o Brasil precisa olhar com cuidado. Tem pontos colocados no final da negociação que preocupam, principalmente algumas salvaguardas que claramente foram desenhadas para proteger setores europeus”, declarou.

Na avaliação da parlamentar, mecanismos de salvaguarda e cotas “tiram um pouco do brilho do acordo que a gente esperava”, mas o tratado segue sendo positivo para o Brasil e para a agricultura no médio prazo.

O Parlamento Europeu aprovou recentemente cláusulas adicionais para proteger agricultores locais, o que pode influenciar o fluxo de produtos sensíveis. No Brasil, foi criado um grupo de trabalho no Senad para acompanhar e aprimorar as salvaguardas previstas. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o grupo é importante para “aprimorar todas as salvaguardas”. Já o senador Nelsinho Trad (PSD) declarou que, diante do texto fechado, o Congresso deve votar “sim ou não”, sem possibilidade de emendas.

Segundo Trad, o grupo formado por técnicos, consultores e legisladores busca “mitigar qualquer situação sensível que possa vir a ter no transcurso dessa implementação” e criar “condições favoráveis para que de uma vez por todas isso possa entrar em vigor”.

A mensagem do acordo já foi enviada à Câmara dos Deputados. Após aprovação na representação brasileira no Parlamento do Mercosul nesta terça-feira (24), o texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é que os deputados analisem o tratado ainda nesta quarta-feira.

Apesar do avanço, o documento enfrenta resistências entre representantes do agronegócio no Congresso. A FPA defende o acordo com ressalvas para proteger produtos brasileiros, enquanto o governo sinaliza que eventuais ajustes poderão ocorrer após a entrada em vigor.

Impactos para Mato Grosso do Sul - Dados oficiais de 2025 indicam que a União Europeia foi o segundo maior destino das exportações de Mato Grosso do Sul, com US$ 1,3 bilhão em vendas e saldo positivo de US$ 812 milhões na balança comercial estadual. Cerca de 95% desse valor veio do agronegócio.

Para Tereza Cristina, o Estado está entre os que mais podem se beneficiar do acordo. “Somos muito competitivos nesse setor da agropecuária”, afirmou.

O governo estadual projeta que, com a entrada em vigor do tratado, a balança comercial sul-mato-grossense poderá crescer cerca de 10% nos próximos dois anos, impulsionada por produtos como celulose, soja e carnes, além de outras cadeias exportadoras alinhadas ao mercado europeu.

Estudo do Instituto FGV Ibre classifica Mato Grosso do Sul entre as chamadas “onças brasileiras”, Estados com perfil exportador fortemente voltado ao agronegócio e com potencial de ganhos mais pronunciados com a redução de tarifas e maior acesso ao mercado europeu.

A senadora afirmou que a análise no Senado deverá se concentrar nos impactos internos do acordo e nas ferramentas de defesa comercial do país. Para ela, a discussão não pode se limitar ao texto do tratado, mas à capacidade brasileira de reagir a desequilíbrios.

“Não adianta assinar um acordo desse tamanho se o Brasil não estiver preparado internamente. Nós vamos ter que melhorar nossos instrumentos para enfrentar qualquer distorção que apareça”, disse.

Ela também ressaltou que negociações internas no Congresso buscam mitigar impactos em segmentos mais sensíveis, como leite e vinhos. “Nós temos que trabalhar para que alguns segmentos não sejam fortemente atingidos, como o leite”, afirmou, lembrando que o setor lácteo enfrenta crise interna.

Por fim, Tereza Cristina avaliou que o cenário internacional exige tratamento estratégico para o comércio exterior. “Hoje o comércio virou instrumento de poder. Quem não tiver estratégia vai ficar para trás. O Brasil precisa decidir onde quer chegar e como vai se posicionar no mundo”, declarou.