Cade ouviu planos de saúde após denúncia de preços 94% acima do mercado

A apuração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar a atuação da Secipe, empresa que presta serviços cirúrgicos pediátricos em Campo Grande, começou após denúncia anônima registrada em novembro do ano passado. O órgão também ouviu planos de saúde antes de formalizar a investigação sobre cartel.

O denunciante relatou que é exigida a adoção exclusiva da tabela Secipe, que é significativamente superior às principais tabelas praticadas no mercado, chegando a superar em até 94% os valores de referência de operadoras renomadas

• Leia Também
• Conselho apura formação de cartel no atendimento pediátrico

Conforme a denúncia, a sociedade, localizada no Centro da Capital, concentra praticamente todos os cirurgiões pediátricos locais e vem praticando políticas comerciais que indicam possível abuso de poder de mercado:  imposição de preços excessivos e discriminatórios, recusa de negociação com hospitais, uso de tabela própria de honorários acima dos valores de mercado e restrição à atuação de profissionais e instituições concorrentes.

“Diversos hospitais privados, diante dessa situação, já tentaram por inúmeras vezes negociar condições mais razoáveis, buscando viabilizar o serviço de cirurgia pediátrica em suas unidades sem comprometer de maneira definitiva suas finanças. No entanto, a Secipe mantém postura inflexível ao impor valores e condições, ciente de que detém o monopólio de fato sobre a oferta desses serviços em Campo Grande/MS”, detalha o documento.

Segundo a denúncia, a recusa de prestação de serviço tem resultado em episódios recorrentes de transferência compulsória de pacientes pediátricos críticos para outras instituições, muitas vezes em situações emergenciais e de extremo risco, sempre sob justificativas administrativas de ausência de especialidade ou credenciamento.

“Ficou consignado em diversos registros hospitalares e regulatórios casos de lactentes e recém-nascidos que, diante da negativa de atendimento local, foram obrigados a enfrentar transferências com agravamento do prognóstico, inclusive culminando em óbitos evitáveis”.

O Cade solicitou, por meio de ofício, informações aos planos de saúde, tanto em Mato Grosso do Sul quanto de abrangência nacional.

De acordo com nota técnica, publicada em 21 de maio, um dos planos apresentou informações relevantes para a análise preliminar. Segundo relatado, os cirurgiões pediátricos da região somente atenderiam por meio da Secipe. “Afirmou, ainda, que a representada atuou como interlocutora dos médicos em tratativas comerciais anteriores e que, no curso dessas tratativas, foram apresentados valores previamente definidos”.

Conforme o Cade, a princípio, a existência de uma sociedade simples voltada à prestação organizada de serviços médicos, por si só, não configura ilícito concorrencial. Porém, a forma societária não pode ser utilizada como instrumento para suprimir a autonomia concorrencial de profissionais que poderiam atuar como prestadores independentes, uniformizar honorários, centralizar negociações de forma restritiva, impor valores mínimos ou impedir a contratação direta por hospitais e operadoras de planos de saúde.

“A conduta anticoncorrencial investigada consiste, portanto, na possível influência à adoção de conduta comercial uniforme e/ou fixação coletiva de honorários entre cirurgiões pediátricos atuantes em Campo Grande/MS, mediante atuação da Secipe como estrutura centralizada de negociação, apresentação de valores previamente definidos e utilização de tabela fixa de remuneração”.

Na nota técnica, o conselho determinou a suspensão de qualquer tabela que vise estabelecer valores de honorários profissionais relativos a todo e qualquer procedimento médico, seja dos profissionais do seu quadro societário ou externos.

A reportagem entrou em contato com a Secipe e aguarda retorno.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.