O tráfico de pessoas: apreender com o passado
O tráfico de pessoas é um crime muito antigo, atinge povos e culturas a milênios na civilização, mas quando começam as grandes navegações esse fenômeno alcança um caráter mundial, traficando pessoas do continente africano para serem escravizados no mundo inteiro, transformando-a em mercadoria e garantindo lucro de diversas formas. Esse passado ainda permanece no presente, nas opressões, nas subjetividades das interações sociais, nas violências que atravessam os corpos negros de mulheres e meninas para a exploração sexual e de homens negros para a exploração análoga à escravidão.
O Brasil assume o compromisso de enfrentar o tráfico ratificando, em 2004, o Protocolo de Palermo. Em 2006 estabelece princípios, diretrizes e estratégias no Decreto 5.948, que aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, utilizando o conceito de “tráfico de pessoas”, conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, que o define como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.
As finalidades do tráfico de pessoas podem ser diversa, mas propostas enganosas e fraudulentas são semelhantes. Os homens buscam trabalho, renda, sustento e as mulheres sonham com trabalho e em construir uma família, sonhando com príncipe encantado. Percebemos como toda essa estrutura está interligada. Como diz Elza Soares: “...a carne mais barata do mercado é a carne negra.” Esse é um crime que mexe com a emoção das pessoas, com os sonhos de crescer com o trabalho, ser amada, construir uma família.
Por essa razão, o símbolo da Campanha Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é um coração azul, que simboliza a tristeza que as vítimas sentem, e a campanha é promovida internacionalmente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no dia 30 de julho desde 2009.
Temos tido avanços e desafios, um deles é a invisibilidade dos casos que se expressa na subnotificação alarmante, onde estão as vítimas? Isso confirma que temos um descompasso, na realidade, nos dados e na compreensão do fenômeno como um todo, fortalecendo a necessidade de se estabelecer pesquisas e investigação apurada desse crime.
Nos últimos anos vimos uma avanço na utilização da tecnologia na prática desses crimes, seja aliciando as vítimas online, explorando, abusando e vendendo para sites da darkweb, ou mesmo traficando pessoas para cometerem crimes cibernéticos. Portanto, é necessário fazer pactuações com organismos estratégicos para compreender essa especificidade do crime e pensar na tecnologia como grande aliada no enfrentamento. O Brasil recentemente aprovou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - ECA digital, que estabelece a proteção da infância no ambiente virtual. O território precisa ser seguro para a infância.
Concluímos destacando a importância dos movimentos sociais na formação da cidadania estabelecida na Constituição de 1988. O Brasil é uma referência quando se trata da força de movimento de mulheres, de mulheres negras, de infância, de LGBTQIAPN+, de prostitutas, contra a violência e pelos direitos humanos.
(*) Adriana Duarte Araújo é integrante do grupo de pesquisa sobre tráfico de pessoas, violência e exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes da UnB (Universidade Nacional de Brasília).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem como propósito estimular o debate e provocar a reflexão sobre os problemas brasileiros.
