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Campo Grande, Terça-feira, 18 de Setembro de 2018

04/05/2017 17:16

Câmara aprova que empresas brasileiras tenham mais sócios estrangeiros

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento, da Agência Brasil

Projeto de lei que altera o Código Civil para permitir que empresas estrangeiras participem como sócios, acionistas ou cotistas de qualquer tipo de empresa nacional foi aprovado nesta quinta-feira (4) em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.

Caso não haja recurso ao plenário da Casa, o projeto vai ao Senado para discussão e votação.

Apresentado em 2009 pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a proposta acaba com a limitação no Código Civil que determina que apenas as empresas de sociedades anônimas, mediante autorização do Poder Executivo, podem ter empresas estrangeiras como sócios, na figura de acionistas.

A sociedade anônima é uma empresa com fins lucrativos que tem seu capital dividido em ações, com a responsabilidade de seus sócios (acionistas) limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), considera que ele aperfeiçoa a legislação atual, impedindo dúvidas quanto à possibilidade de que empresas estrangeiras se tornem sócias de empresas brasileiras em outras modalidades que não seja por ações.

“A planificação mundial de investimentos e negócios baseia-se na desburocratização e na agilidade institucional. Assim, a tendência é de que os governos, as empresas e os fundos investidores sigam parâmetros límpidos, seguros e ágeis, sem burocracias obsoletas”, disse.

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