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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

30/06/2011 10:22

Clientes de celular são ludibriados com oferta de serviços, aponta MPF

Marta Ferreira

Empresas que oferecem serviços como ringtones, jogos, salas de bate-papo e protetores de tela para baixar na internet estão descumprindo, de várias formas, o Código de Defesa do Consumidor e as determinações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). É o que aponta investigação feita pelo MPF (Ministério Público Federal) sobre o SVA (Serviço de Valor Adicionado), segundo a qual o consumidor está sendo ludibriado frequentemente por empresas do setor.

Entre as irregularidades, estão a contratação dos serviços sem solicitação ou autorização prévias, ausência de informação adequada sobre as condições e custos do serviço e dificuldade de cancelamento, quando solicitado. Os usuários dos celulares pré-pagos ainda tem a desvantagem de não saber o preço dos serviços que foram contratados, apenas vendo o desconto nos créditos.

Em resposta ao MPF, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) classificou como “alarmante” o número de reclamações e pedidos de providências sobre a oferta desse tipo de serviço.

Diante disso, o MPF expediu recomendações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e às operadoras de telefonia do estado (Claro, Oi/BrT, Tim e Vivo), para que informem aos usuários, no momento da contratação de planos pré e pós-pagos, as regras de contratação, cobrança e cancelamento de Serviços de Valor Adicionado.

O que deve ser feito- Conforme a recomendação, as empresas devem esclarecer, na informação acerca do custo do serviço, a sua periodicidade e as facilidades a que o usuário terá acesso com o pagamento do valor contratado, explicitando, se for o caso, os conteúdos para os quais serão cobrados valores adicionais.

Os usuários devem receber, na fatura mensal, os locais de acesso aos termos da promoção ou do contrato e a forma de cancelamento da contratação. Devem ainda permitir o cancelamento da contratação do serviço por meio de mensagem de texto de celular gratuita.

Os usuários de planos pré-pagos deverão receber, mensalmente, por meio de mensagens de texto, também gratuitas, os valores individuais de cada serviço contratado, que foram debitados de seus créditos no último período.

A Anatel e as operadoras de telefonia tem 45 dias para responder, a partir do recebimento, se acatam a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive de responsabilização pessoal do administrador público, quando for o caso.

Os consumidores prejudicados podem recorrer ao Ministério Público Federal no caso de denúncias relativas ao tema.



Estou sendo bombardeada por torpedos da Vivo, oferecendo serviços que não quero. Exijo que parem de mandar tais torpedos ao meu celular.
 
Leda Prence em 30/06/2011 11:32:45
A tá!!!... Só acredito vendo.
 
Marcelo Max em 30/06/2011 10:51:10
Não quero aqui só deixar meu comentário, quero também fazer uma pergunta: Até quando? Pois, tempos escutamos isso que a Anatel tem que resolver e nada muda. Toda vez que coloco créditos, meus créditos são consumidos e eu não sei até quando isso vai ocorrer. Tomara que isso se decida.
 
REGIANE IARA em 30/06/2011 02:09:35
As operadoras ganham por atacado descontando no varejo dos milhões de usuários. Os usuários, ou pelo menos sua MAIORIA ABSOLUTA, não vão procurar o MINISTÉRIO PÚBLICO por conta de R$2,37 centavos que lhe foram SURRUPIADOS.

E é aí que as operadoras levantam milhões para seus cofres, pois é financeiramente inviável para o cidadão lesado procurar o ressarcimento pela via judicial. Isso sem contar o tempo que será preciso dispor levando chá de fila até ser atendido.

O MPF pode ficar tranquilo que ninguém, ou quase ninguém, o procurará pelos fatores acima expostos.

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arthur donavann em 30/06/2011 01:37:20
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