Com fim dos incentivos fiscais, MS busca nova fórmula para atrair investimentos

A subvenção econômica pode ser uma alternativa ao fim gradativo dos incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso do Sul para atrair investimentos privados. A avaliação é do economista Jaime Verruck, ex-titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em entrevista ao Campo Grande News.

Cotado para voltar ao governo estadual ou trabalhar em Brasília a partir de 2027, Verruck avalia que o instrumento poderá substituir gradualmente uma política que impulsionou a expansão industrial nos últimos cinco anos e que deverá perder espaço com o avanço da reforma tributária.

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O novo sistema tributário prevê a extinção do ICMS, dos Estados, e do ISS, dos municípios, até 2033. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo compartilhado entre Estados e municípios, substituirá gradualmente essas duas alíquotas, em transição que começa em 2029 e termina em 2033.

Ou seja, a legislação não proíbe a concessão de incentivos fiscais. "O que vamos perder é o instrumento de conceder redução de base de cálculo em cima do ICMS porque esse tributo deixará de existir com a reforma tributária. O mesmo vale para os municípios em relação ao ISS”, explicou o economista.

Diante desse cenário, Verruck avalia que a expansão de programas de subvenção econômica seria fundamental para o Estado continuar oferecendo apoio a empreendimentos produtivos, atrair investimentos e permanecer competitivo, mesmo com o fim da guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, a adoção do instrumento poderia ocorrer de forma indireta.

“Uma indústria vem para o Estado e eu (governo) posso construir uma rodovia para atendê-la, instalar a rede de energia elétrica ou construir um acesso. Isso seria uma subvenção econômica”, exemplifica. “Também poderia haver uma subvenção econômica direta, com repasse de recursos (do orçamento público) à empresa, mas normalmente o Estado não adota esse tipo de medida.”

O Estado concede subvenções econômicas desde 2021, pontualmente. Por um lado, esse instrumento permite destinar recursos do orçamento público para apoiar empresas, diretamente ou por meio de investimentos em setores específicos. De outro lado, os incentivos fiscais reduzem ou isentam tributos ao setor produtivo.

Embora esteja em discussão, a ampliação de programas de subvenção econômica no Estado ainda não tem previsão de implementação, já que o instrumento precisaria estar previsto no orçamento e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano anterior, com planejamento e critérios para avaliar os impactos da medida.

“Mas esses instrumentos serão fundamentais para que possamos manter o Estado competitivo na atração de investimentos”, reforçou Verruck.

Prioridades - O financiamento da infraestrutura logística está entre as prioridades para o segundo mandato do governador Eduardo Riedel (PP). A intenção é facilitar o escoamento da produção, sobretudo para o mercado externo, e ampliar a competitividade do Estado.

“Estamos falando de integração e intermodalidade, da retomada e da construção de ferrovias, de investimentos em rodovias, duplicações e concessões”, disse Verruck.

As outras prioridades são os investimentos em CT&I (ciência, tecnologia e inovação) e a ampliação dos programas de qualificação profissional.

Na área de CT&I, a proposta é fortalecer centros de pesquisa, financiar bolsas e desenvolver tecnologias capazes de gerar novos produtos industriais, ampliar cadeias produtivas e elevar a produtividade e a competitividade do Estado.

Verruck reconhece, porém, que o financiamento à pesquisa é um grande desafio e depende, em grande parte, de recursos do governo federal.

Procurada, a Semadesc afirmou que ainda é cedo para detalhar as medidas. Segundo a secretaria, a equipe do governo está concentrada no planejamento das ações para colocar em prática o plano de governo do novo mandato de Eduardo Riedel, a partir de 2027.

Eixo do desenvolvimento - Especialista em políticas de C&T (Ciência e Tecnologia), Márcio de Araújo Pereira, ex-diretor da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), vinculada à Semadesc, avaliou positivamente a proposta de impulsionar o setor no novo mandato de Riedel.

“O plano retira a ciência da condição de política setorial e a coloca como eixo transversal do desenvolvimento do Estado, capaz de modernizar o agronegócio, a indústria, áreas de serviços e as chamadas novas economias”, afirmou.

Entre as medidas previstas no plano estadual estão a criação de 2 centros de P&D (pesquisa e desenvolvimento) até 2030 e a formação de 400 desenvolvedores, profissionais que criam softwares, sistemas e soluções tecnológicas para empresas, indústrias e outros setores da economia.

O ponto central do especialista é que o plano depende de financiamento federal e de fontes estruturadas, como Finep/FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Capes e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Além disso, dependerá de fundos de capital de risco que combinem a participação de instituições como Finep e BNDES com recursos privados e, eventualmente, estaduais, lacuna ainda inexistente em Mato Grosso do Sul.

“Mato Grosso do Sul ainda não tem um instrumento estruturado nessa área e essa ausência é uma lacuna relevante”, observou Pereira, que também é professor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e ex-presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa).

Dentre os setores com potencial para incorporar novas tecnologias e se beneficiar das medidas estão o Agro 5.0, bioinsumos e rastreabilidade da bovinocultura, áreas coerentes “com as vocações do Estado e com a orientação por missões que hoje predomina na política de inovação internacional".

Pereira defende, porém, transparência na apresentação das metas e dos recursos necessários para permitir que um analista externo estime os investimentos exigidos para a execução do plano de governo.

“Embora a Fundect tenha previsão constitucional de receber 0,5% da receita tributária estadual, esse dado não permite estimar o custo das metas previstas no plano de governo”, afirmou. Ele também defendeu a adoção de indicadores para acompanhar a execução das propostas.

A proposta estadual acompanha uma tendência nacional. Nesta quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a desoneração tributária de importações realizadas por fundações de apoio para a aquisição de equipamentos e insumos destinados a projetos científicos e tecnológicos conduzidos por universidades federais e ICTs (Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação).

Segundo o anúncio, as mudanças buscam garantir que os recursos de fomento sejam integralmente destinados à aquisição de equipamentos e insumos para laboratórios, para fortalecer a soberania nacional e acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Segundo Verruck, a proposta de impulsionar a ciência no novo mandato de Riedel dá continuidade às medidas adotadas desde 2025, quando foi sancionado o marco regulatório de ciência e tecnologia. A legislação deverá ser implementada no novo governo, visando agregar valor à economia e ampliar a industrialização, cuja participação no PIB (Produto Interno Bruto) estadual saltou de 10,42%, em 2020, para 15,73%, em 2025.

Para o economista, o avanço industrial é resultado de um planejamento voltado à política industrial, baseado na atração de investimentos e na concessão de incentivos fiscais para viabilizar “essa transformação econômica do Estado”. Um exemplo é a consolidação do Vale da Celulose, que recebeu mais de R$ 80 bilhões em investimentos no primeiro mandato de Riedel.