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Economia

Com prorrogação, prefeitura arrecada R$ 12,7 milhões com renegociação

Ao todo, Refis arrecadou R$ 69,7 milhões com renegociação de impostos, principalmente, IPTU

Por Silvia Frias e Caroline Maldonado | 11/08/2021 11:11
Atendimento também está sendo feito na central localizada na Rua Arthur Jorge, 500. (Foto: Divulgação)
Atendimento também está sendo feito na central localizada na Rua Arthur Jorge, 500. (Foto: Divulgação)

Desde julho, a prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 12,7 milhões com a prorrogação do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), o Refis. A expectativa é arrecadar mais R$ 20 milhões até o novo prazo, 10 de setembro. Com os valores da dilação de prazo, a renegociação dos tributos municipais alcançou R$ 69,7 milhões.

O Refis abrange todos os impostos administrados pela prefeitura, sendo 90% deles de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas públicas.

O programa já foi prorrogado, pelo menos, três vezes para tentar alcançar mais contribuintes devedores e a expectativa é chegar a mais R$ 20 milhões.

"Temos essa estimativa, porque estamos enviando cartas lembrando os contribuintes. Com o boleto em mãos, eles acabam se lembrando da dívida e têm mais facilidade para pagar", disse o secretário Municipal de Finanças, Pedro Pedrossian.

Secretário de Finanças, Pedro Pedrossian falou sobre Refis. (Foto: Caroline Maldonado)
Secretário de Finanças, Pedro Pedrossian falou sobre Refis. (Foto: Caroline Maldonado)

De acordo com o programa, não se enquadram no PPI os débitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

Para aderir ao PPI, o contribuinte deverá fazer o pagamento do documento recebido via Correios ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado. A emissão será feita por solicitação mediante a utilização de aplicativo específico, que será disponibilizado no endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br/.

Na Central de Atendimento ao Contribuinte, a negociação pode ser feita das 8h às 16h, na Rua Arthur Jorge, 500.

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