Comissão da Câmara começa análise da LDO, que prevê R$ 3,8 bi em 2019
Uma audiência pública no dia 27 de abril vai debater o assunto na casa de leis, de acordo com vereador Eduardo Romero
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Campo Grande começou a analisar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê receita de R$ 3,8 bilhões para 2019. Uma audiência em 27 de abril também vai discutir o assunto com a população na casa de leis.
A informação foi repassada pelo presidente da comissão de Finanças da casa de leis, vereador Eduardo Romero (Rede), durante a sessão desta quinta-feira (dia 19).
A LDO é o projeto de lei que antecede à LOA (Lei Orçamentária Anual). A estimativa para o próximo ano é crescimento de 5%, ou, R$ 195 milhões a mais comparada com a previsão de 2018, que é R$ 3,7 bilhões.
Além da receita, a prefeitura fixou 18 prioridades para o ano que vem, focando em ampliação do acesso à saúde, criação de escola em tempo integral, entre outras metas.
Renúncia - Entre outros detalhes, a Lei de Diretrizes aponta a previsão de renúncia de receita da prefeitura. São verbas que deixam de entrar no caixa municipal em virtude de alguma isenção.
Neste caso, está prevista renúncia de R$ 31 milhões no próximo ano, incluindo isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que ocorrem por natureza comercial e social, ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), o que inclui a isenção do transporte coletivo ao Consórcio Guaicurus.
