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Campo Grande, Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

02/01/2014 21:43

Corumbá entra ano com orçamento de R$ 456 milhões, 12% a mais que 2013

Vinícius Squinelo

Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Paulo Duarte (PT), o orçamento de Corumbá para 2014 teve a lei publicada na edição de segunda-feira (30) do Diário Oficial do município. A lei estima a receita e fixa a despesa da cidade para este ano, e prevê um orçamento de R$ 456,6 milhões. O valor é 12,19% superior aos R$ 406.510.150 estabelecidos para 2013.

Segundo informações do site Diário Corumbaense, a receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, nas formas da legislação vigente. São R$ 270.827.100 provenientes do Tesouro e R$ 185.266.000 de outras fontes. Está programado o repasse de R$ 12.617.400 para a Câmara de Vereadores, dentro das normas vigentes quanto à vinculação da receita e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Saúde Pública é o setor que mais terá recursos investidos. Pela lei que rege o orçamento de 2014, a Secretaria Municipal de Saúde vai dispor de R$ 98 milhões e 604 mil. Logo depois aparece a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinfrah), que terá um caixa de R$ 87,6 milhões. De acordo com a lei 2.370, a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), autarquia ligada à Seinfrah, terá orçamento será de R$ 6.384.100.

A terceira maior quantia será para a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 80,6 milhões, sendo R$ 44,7 milhões do Fundo Municipal de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e R$ 35,9 milhões do Fundo Municipal de Educação. No caso específico da Saúde e Educação Públicas, os repasses superam os mínimos determinados pela Constituição Federal.

Para a Secretaria de Gestão Pública, responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de gestão de recursos humanos, suprimento de materiais e serviços, processamento das compras, licitações e tecnologia da informação, estão previstos R$ 23 milhões e 293 mil. Pela lei orçamentária, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento será detentora de R$ 16.802.000. Outros R$ 16.051.650 estão destinados para o Fundo Municipal de Previdência Social (Funprev), ainda conforme o Diário Corumbaense.

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