Crédito para entregadores terá até R$ 1,25 bilhão em garantias

O governo federal definiu as regras para usar até R$ 1,25 bilhão em garantia pública nas operações de crédito do programa Move Brasil Entregadores e Motoapp, voltado a entregadores e motociclistas de aplicativo. A medida consta em portaria interministerial publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (23).

A portaria não cria uma nova linha de crédito, mas estabelece como o FGO (Fundo Garantidor de Operações) poderá ser usado para cobrir parte do risco de inadimplência dos financiamentos.

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O programa permite crédito para aquisição de ciclomotores, motonetas, motocicletas elétricas ou flex e bicicletas elétricas. Também poderá financiar infraestrutura ligada ao aumento de produtividade e à descarbonização dos serviços de transporte urbano individual de passageiros ou de cargas.

A lógica é simples: com a garantia do FGO, os bancos ficam mais protegidos em caso de não pagamento. Isso tende a facilitar a liberação de crédito para trabalhadores que dependem das plataformas digitais, mas que muitas vezes têm renda variável e dificuldade de aprovação em financiamentos tradicionais.

Texto autoriza a realocação de R$ 2 bilhões do saldo do FGO que estava reservado para cobertura de risco em operações reestruturadas no Novo Desenrola Brasil. Desse total, até R$ 1,25 bilhão poderá ser usado para garantir operações do Move Brasil Entregadores e Motoapp, conforme deliberação da assembleia de cotistas do fundo.

Apesar do valor bilionário, o dinheiro não será repassado diretamente aos trabalhadores. Ele funcionará como garantia para os bancos em caso de calote. Ou seja, o entregador ou motociclista continua contratando um financiamento e assumindo uma dívida, que deverá ser paga dentro das condições do programa.

A portaria também permite que o financiamento inclua seguro do bem e seguro prestamista, desde que contratados junto com o veículo. Porém, o texto proíbe que bancos exijam a contratação de seguro ou de qualquer outro produto financeiro como condição obrigatória para liberar o crédito.

Outro ponto previsto é a possibilidade de acesso à garantia mesmo para trabalhadores que tenham parcelas em atraso de até 90 dias em operações de crédito junto ao agente financeiro na data do pedido. A regra amplia o alcance do programa, mas também acende alerta sobre o risco de novo endividamento para quem já está com dificuldades financeiras.

A instituição financeira federal responsável pela operação do FGO também poderá contratar o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para operacionalizar a identificação dos beneficiários das linhas de financiamento.

O programa Move Brasil Entregadores e Motoapp foi anunciado pelo governo federal como linha de crédito para trabalhadores de plataformas digitais. A proposta inclui financiamento para compra de veículos usados no trabalho, como motos, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas.