A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 20 de Outubro de 2018

02/05/2012 07:46

Dilma sanciona lei que cria previdência complementar dos servidores

Renata Giraldi, da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) para os servidores públicos da União. A norma está na edição de hoje do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.

A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.

A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagar um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.

A nova regra não vale para os atuais servidores. A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para diminuir o déficit da Previdência Social.

O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.

Dólar fecha em queda, cotado a R$ 3,71, de olho no cenário eleitoral
O dólar fechou a sexta-feira (19) em queda com o mercado ainda acompanhando o cenário eleitoral. A moeda caiu 0,26%, vendida a R$ 3,7125. Na semana, ...
Preço da gasolina cai 2% nas refinarias a partir de amanhã
A Petrobras anunciou hoje (19), em sua página na internet, que o preço do litro da gasolina ficará 2% mais barato em média nas refinarias de todo o p...
Índice que reajusta aluguel acumula inflação de 10,88% em 12 meses
O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, subiu 0,97% na segunda prévia de outubro. A taxa é inferior ao 1...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions