Em MS, 18 municípios ainda não se adequaram a lei de micro e pequenas empresas
Encontro em Campo Grande pretende orientar prefeituras e empresários sobre adequações municipais para a lei federal
Em Mato Grosso do Sul, 18 municípios ainda não aprovaram uma Lei Municipal que atenda a Lei Federal Geral de Micro e Pequenas Empresas. A adequação foi determinada pelo Governo Federal, e deveria ter sido cumprida até 2007.
Dos 5.564 municípios brasileiros, pouco mais de 3.300 já se regularizaram. Os únicos Estados 100% adequados são Espírito Santo e Mato Grosso.
Na manhã de hoje, representantes de 22 municípios de Mato Grosso do Sul, além de empresários, participam do o seminário sobre o projeto Incentivo para o Desenvolvimento. O objetivo é fornecer informações dos procedimentos a serem tomados pelas prefeituras para se adequarem a nova lei.
“Os municípios que não se regularizarem podem acabar tendo problemas inclusive com o Tribunal de Contas, e ter as contas rejeitadas devido a descumprimento de norma federal. Foi esse fator que levou o Mato Grosso a ter todas as cidades adequadas”, explicou o economista Antonio Carlos Granado, coordenador do projeto. O evento é realizado na Esplanada Ferroviária, no centro de Campo Grande.
Ainda segundo Granado, os municípios costumam se justificar pela cultura regional. “Muitas autoridades não tem consciência da cidade que vão deixar depois do mandato”, completou o economista.
Na programação do seminário está prevista a palestra do consultor e ex-prefeito de Cariacica (ES), Arnaldo Júnior Farias Doso, com o tema “Os pequenos negócios na liderança do desenvolvimento”. Já o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), falará sobre o projeto “Empresa formalizada, empresa cidadã”, desenvolvido no município.
Também haverá apresentação da atual prefeita do município de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), que contará sobre a experiência desenvolvida em sua cidade. Ao final, o coordenador do projeto, Antonio Carlos Granado fará uma apresentação dos instrumentos de apoio aos municípios.
Do evento participam prefeitos de Campo Grande, Três Lagoas, Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Jaraguari, Jateí, Juti, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Terenos. As últimas cidades sul-mato-grossenses a se adequarem à medida nacional foram Juti e Glória de Dourados, ambas na semana passada.
O evento é uma realização da Frente Nacional dos Prefeitos, Sebrae e Prefeitura de Campo Grande. O evento conta também com o apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Geração de renda - As micro e pequenas empresas são responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda brasileira. Para se ter uma ideia, no biênio 2008/2009 as micro e pequenas empresas geraram 450 mil empregos, enquanto as médias e grandes demitiram 150 mil funcionários.
“As prefeituras e empresários regionais têm que chegar a um meio-termo. Por exemplo, na merenda escolar, o município pode regionalizar o cardápio para comprar mais produtos da própria cidade, fazendo o dinheiro circular e gerando renda”, relatou o economista Antonio Granado.
