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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

19/12/2011 22:24

Empregadores têm até amanhã para pagar 2ª parcela do 13º salário

Paulo Fernandes

O pagamento da segunda parcela do 13º salário deve ser feito até esta terça-feira. Têm direito ao benefício todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, bem como os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social).

O valor corresponde à metade do adicional, mas com os descontos referentes à contribuição previdenciária (INSS) e ao Imposto de Renda. A primeira parcela venceu no dia 30 de novembro.

A garantia consta da Constituição Federal de 1988, que no artigo 7º, inciso VIII, prevê o pagamento do 13º para trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, tendo como base a remuneração integral ou o valor da aposentadoria.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a gratificação deve ser igual à remuneração do último mês trabalhado, e é paga de forma proporcional aos trabalhadores que não tem um ano completo de serviço prestado - considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

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