Estado terá de ampliar em 56% repasse à previdência para cobrir déficit
Projeto prevê elevar aportes nos próximos dois anos no MSPrev
O governador Eduardo Riedel encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta para aumentar, de forma escalonada, os repasses financeiros ao sistema de previdência dos servidores públicos e amortizar o déficit atuarial do MSPREV (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul). Ou seja, o Tesouro de Mato Grosso do Sul terá de aplicar mais recursos para equacionar o desequilíbrio previdenciário projetado para os próximos 39 anos.
RESUMO
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O governador Eduardo Riedel enviou à Assembleia Legislativa projeto para aumentar repasses ao MSPREV e amortizar déficit atuarial de R$ 6,34 bilhões. Os valores sobem de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 450,6 milhões anuais a partir de 2030, mantidos até 2065. O estado já registra déficit primário de R$ 460 milhões no primeiro semestre. A proposta também altera a composição dos conselhos do regime previdenciário.
O novo cronograma foi elaborado a partir da avaliação atuarial de 2026, que identificou um déficit técnico atuarial de R$ 6,34 bilhões no regime próprio de previdência dos servidores estaduais, conforme dados da Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (Ageprev), apurados até 17 de junho de 2026.
O projeto de lei prevê que os repasses suplementares passem de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 293,4 milhões em 2027, uma alta de 56% nos valores anuais.
Pela proposta, o valor continuará crescendo nos dois anos seguintes. Os repasses previstos para 2028 somam R$ 396,9 milhões e R$ 423,8 milhões em 2029. A partir de 2030, o Estado deverá destinar R$ 450,6 milhões por ano ao plano de amortização, valor previsto até 2065.
Média mensal
Na média mensal, o repasse passa de R$ 15,7 milhões em 2026 para R$ 24,5 milhões em 2027 e somará R$ 37,6 milhões a partir de 2030. Os valores serão corrigidos pelo índice de inflação que será definido na Política de Investimentos do MSPREV.
O ajuste adiciona uma pressão de longo prazo sobre o orçamento estadual em meio ao cenário de piora das contas públicas. No primeiro semestre, o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) de Mato Grosso do Sul apresentou déficit de R$ 460 milhões, equivalente a 4% da Receita Corrente Líquida, segundo dados do Tesouro Nacional.
O aumento dos repasses previdenciários, porém, não significa que todo o déficit atuarial de R$ 6,34 bilhões represente uma despesa imediata. O valor corresponde ao desequilíbrio projetado do regime previdenciário e será equacionado por meio do cronograma de aportes ao longo das próximas décadas.
Ainda assim, a revisão do plano mostra que o MSPREV continuará exigindo uma parcela relevante de recursos do Tesouro estadual.
O projeto também autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a recalcular os valores já aportados pelo Executivo em 2026 para adequá-los ao novo cronograma. Eventuais diferenças poderão ser compensadas nos meses seguintes.
Conselho Deliberativo
Além do plano de amortização, o texto altera a estrutura dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do MSPREV, que passarão a ter 12 membros titulares, com composição paritária entre representantes do poder público e dos segurados.
A proposta altera dispositivos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e busca adequar o regime às exigências do Pró-Gestão RPPS, programa de certificação e modernização da gestão dos regimes próprios de previdência social.
