MS piora cenário fiscal com pressão de previdência social e gastos com pessoal
Tesouro Nacional aponta que déficit primário dobrou de 2% para 4% da receita líquida no 3º bimestre de 2026
Mesmo após aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), iniciativa do governo federal para renegociar as dívidas dos estados com a União, as contas públicas de Mato Grosso do Sul ficaram no vermelho no 3º bimestre de 2026, período de maio a junho, com a retomada da pressão das despesas com pessoal e do rombo da previdência social.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
As contas públicas de Mato Grosso do Sul fecharam o terceiro bimestre de 2026 com déficit primário de R$ 460 milhões, equivalente a 4% da receita corrente líquida, pressionadas por gastos com pessoal, que atingiram 60% da receita total, e pelo rombo previdenciário de R$ 869 milhões. O Estado aderiu ao Propag, programa federal que permitirá deixar de pagar R$ 3,2 bilhões de uma dívida renegociada de R$ 7,8 bilhões nos próximos 30 anos.
O resultado primário, um dos principais indicadores para medir a saúde fiscal e a sustentabilidade da dívida de um estado, registrou déficit de R$ 460 milhões, o equivalente a 4% da receita corrente líquida no terceiro bimestre deste ano, segundo dados do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Foco Estados + Distrito Federal), do Tesouro Nacional.
O déficit fiscal ocorre quando as receitas de impostos ficam abaixo das despesas do governo para manter a máquina pública em funcionamento, como gastos com saúde, educação, salários e investimentos, excluindo as receitas e despesas de juros e encargos da dívida pública.
O cenário fiscal do Estado piorou em relação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit foi de R$ 18 milhões, equivalente a 2% da receita corrente líquida.
Pressão
As despesas com pessoal voltaram a pressionar as contas públicas do Estado e fecharam o semestre equivalentes a 60% da receita total. O índice ficou atrás apenas dos registrados pela Paraíba (61%) e pelo Rio Grande do Norte (68%). As despesas de custeio da máquina pública representaram 24% da receita total, enquanto os investimentos responderam por 9% e os serviços da dívida, por 3%.
O relatório do Tesouro Nacional mostra ainda o desequilíbrio entre receitas e despesas. Enquanto as receitas totais subiram 8%, para R$ 13,67 bilhões no 3º bimestre deste ano, ante R$ 12,7 bilhões no mesmo período de 2025, as despesas saltaram 14%, para R$ 12,94 bilhões, contra R$ 11,3 bilhões em igual período do ano passado.
Previdência Social
O resultado primário das contas públicas do Estado quando incluído o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), sistema de previdência dos servidores públicos, ficou deficitário em R$ 400 milhões, equivalente a 3,48% da receita corrente líquida. A conta ficou no vermelho após apresentar estabilidade no mesmo período do ano passado.
Mato Grosso do Sul concentra os dados declarados ao Tesouro Nacional integralmente no Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário), estruturado para acumular recursos destinados ao pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, que também opera no vermelho.
O déficit previdenciário dessa conta cresceu 3 pontos percentuais em relação à receita do Estado de um ano para o outro, agravando a pressão fiscal sobre o caixa estadual. O déficit saltou de R$ 520 milhões no primeiro semestre de 2025 para R$ 869,37 milhões até o 3º bimestre de 2026.
Gastos por funções
As despesas totais do Estado até o 3º bimestre deste ano somaram R$ 14,65 bilhões. O maior valor é da Previdência Social, correspondentes a R$ 3,29 bilhões, o equivalente a 22% da despesa total. Outras despesas da máquina pública somaram R$ R$ 3,13 bilhões (21%). Em seguida, está a Educação, com R$ 2,5 bilhões (17% do total).
A Segurança Pública abocanhou R$ 1,39 bilhão (9%), resultado praticamente semelhante destinado à Saúde, com uma fatia de R$ 1,26 bilhão (9%). Os gastos do setor de Transporte somaram R$ 1,14 bilhão (8%), enquanto os da administração totalizaram R$ 1,08 bilhão (7%). O Judiciário abocanhou R$ 870 milhões (6%) das despesas totais do Estado.
O levantamento também aponta que o Estado teve a menor poupança corrente do país, de 6,4% da receita corrente líquida, indicando uma margem reduzida para financiar investimentos com recursos próprios.
Enquanto isso, a dívida consolidada do Estado até o 3º bimestre correspondia a cerca de 72%, apresentando variação positiva de 13% em relação ao estoque de 31 de dezembro de 2025, conforme o relatório do Tesouro Nacional. O indicador ficou bem acima do registrado por estados vizinhos, como Mato Grosso (59%) e Goiás (56%).
Renegociação de dívidas
No processo de renegociação de uma dívida de R$ 7,8 bilhões no âmbito do Propag, Mato Grosso do Sul deixará de pagar R$ 3,2 bilhões ao governo federal ao longo dos próximos 30 anos. Os cálculos do Tesouro Nacional, informados pelo Campo Grande News, correspondem a 41% do saldo devedor renegociado.
Ao todo, 22 estados aderiram ao programa, incluindo Mato Grosso do Sul, no início deste ano. Os cálculos apontam que esses estados deixarão de pagar, no total, R$ 347 bilhões à União nos próximos 30 anos em razão das novas renegociações.
