Famasul discute ação contra contribuição previdenciária
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) realizou assembleia, na tarde de hoje, para debater a incidência da contribuição previdenciária ao INSS sobre a contribuição do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e pretende ingressar com ação judicial contra o tributo, chamado de Funrural.
Segundo Carlo Daniel Coldibeli, assessor jurídico da Famasul, "a contribuição previdenciária sobre o volume dos produtos comercializados nas operações entre pessoa física e outra pessoa física, e daí, sobre a contribuição do Senar, apesar de recolhidos em conjunto, são dois tributos diferentes".
A Famasul ingressará com uma ação que discuta a legalidade e constitucionalidade da contribuição previdenciária, a fim de cancelar mais este imposto cobrado ao produtor rural.
Além disso, a Famasul instrui que seus associados também ajuízem ações individuais e deixe de pagar o imposto, apenas depositando os valores em juízo, para evitar a inadimplência.
A incidência da contribuição previdenciária é de 2,1% e da contribuição do Senar, é de 0,2%, em operações para pessoa física.
