A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

27/11/2009 20:55

Famasul discute ação contra contribuição previdenciária

Redação

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) realizou assembleia, na tarde de hoje, para debater a incidência da contribuição previdenciária ao INSS sobre a contribuição do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e pretende ingressar com ação judicial contra o tributo, chamado de Funrural.

Segundo Carlo Daniel Coldibeli, assessor jurídico da Famasul, "a contribuição previdenciária sobre o volume dos produtos comercializados nas operações entre pessoa física e outra pessoa física, e daí, sobre a contribuição do Senar, apesar de recolhidos em conjunto, são dois tributos diferentes".

A Famasul ingressará com uma ação que discuta a legalidade e constitucionalidade da contribuição previdenciária, a fim de cancelar mais este imposto cobrado ao produtor rural.

Além disso, a Famasul instrui que seus associados também ajuízem ações individuais e deixe de pagar o imposto, apenas depositando os valores em juízo, para evitar a inadimplência.

A incidência da contribuição previdenciária é de 2,1% e da contribuição do Senar, é de 0,2%, em operações para pessoa física.

Confaz aprova incentivos fiscais concedidos pelo Governo de MS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado em Mato G...
Consumidor terá 30 dias para contratar serviço de esgoto antes de ser multado
Será apresentado às 9h de segunda-feira (18) um termo de parceria entre o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions