Fiems contesta na Justiça Fator Acidentário de Prevenção

A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) pretende ingressar na Justiça para contestar a constitucionalidade e os critérios de aplicação da FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

Ele foi criado por meio do Decreto Federal nº 6.957/2009, que introduziu significativas mudanças no SAT (Seguro de Acidente de Trabalho).

Para a Fiems, também elevou consideravelmente os custos das empresas e provocou graves distorções em sua aplicação.

Segundo o coordenador jurídico do Sistema Fiems, João Campos, a ação judicial vai abranger apenas as indústrias que sofreram aumento do SAT pela nova metodologia de cálculo, e que já calculam prejuízo.

"A Fiems aguardará por uma semana, a partir desta sexta-feira, as manifestações de interesse das indústrias de Mato Grosso do Sul em seu portal na internet (www.fiems.org.br)", explicou.

Cálculos da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontam que as atividades empresariais existentes no País poderão ter seus custos elevados em até 500%.

Isso porque a alíquota do seguro passará de 1% para 3% sobre o valor da folha de pagamento.

Além disso, as empresas terão de aplicar o FAP ao valor do seguro, o que eleva ainda mais os custos sobre a folha de pagamento.

O FAP varia de 0,5 a 2 e é calculado pela Previdência Social com base nos afastamentos por doenças e acidentes ocupacionais registrados em cada empresa.

Desta forma, ele pode reduzir ou aumentar o valor do Seguro de Acidente do Trabalho.