Fiems mobilizará empresários contra redução da jornada
O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, vai mobilizar os empresários sul-mato-grossenses contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem o correspondente ajuste nos salários.
A proposta, que mobiliza sindicatos dos trabalhadores em todo o país pela sua aprovação, também prevê o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada. No próximo dia 25 de agosto, a Câmara vai discutir a PEC com o objetivo de discutir um calendário para votação da proposta pelo Plenário.
"Essa medida não estimulará a criação de empregos, pois elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas", alertou Longen, informando que a Fiems vai iniciar uma mobilização junto aos sindicatos industriais e às empresas do Estado com a distribuição de cartilhas para alertar sobre os problemas que a PEC trará para o setor produtivo em um momento em que a economia enfrenta os efeitos da recessão mundial.
"Essa proposta representa mais um obstáculo às contratações, pois a criação de emprego depende de diversos fatores, principalmente de investimentos na produção, de aumento do consumo, de crescimento sustentado e educação de boa qualidade", analisou.
Pequenas - Ele reforçou que o impacto dessa medida será ainda maior nas micros e pequenas empresas que não terão condições de absorver ou repassar os custos provocados pela medida, comprometendo sua competitividade.
"A Constituição Federal estabelece o limite máximo da jornada em 44 horas semanais e assegura acordos ou convenções coletivas que fixam expedientes menores. Portanto, empregados e empregadores têm liberdade para ajustar a duração do trabalho às suas reais possibilidades", destacou.
O presidente da Fiems ressalta que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entende que a livre negociação é o caminho possível e sustentável para a redução da jornada de trabalho e a resposta mais adequada à questão do emprego. Para o setor industrial, regras trabalhistas mais modernas e flexíveis desestimularão a informalidade, garantindo direitos básicos a milhões de trabalhadores e segurança às empresas.
