Fiscalização da gasolina, etanol e diesel será retomada neste mês
Governo federal aprovou repasse de R$ 10 milhões para a ANP
O governo federal anunciou, na noite desta segunda-feira (21), a liberação emergencial de R$ 10 milhões para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que enfrentava suspensão de serviços por cortes orçamentários. O valor será usado para retomar ações de fiscalização, incluindo o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, interrompido em junho.
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Governo libera R$ 10 milhões para ANP retomar fiscalização de combustíveis. A verba emergencial visa restabelecer o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, suspenso por cortes orçamentários. A medida busca garantir a proteção do consumidor e a transparência no mercado. Além da fiscalização, o recurso financiará o leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro. A ANP alerta para a queda acentuada em seu orçamento nos últimos anos, comprometendo suas atividades. A agência reguladora é responsável por fiscalizar todo o setor de petróleo, gás e biocombustíveis no país.
A decisão foi tomada em conjunto pelos ministérios de Minas e Energia e do Planejamento e Orçamento. Em nota, o ministro Alexandre Silveira destacou a importância da medida para garantir proteção ao consumidor e transparência no mercado de combustíveis.
O programa da ANP avalia a qualidade da gasolina, do etanol e do diesel vendidos no país, além do cumprimento das regras de mistura de biocombustíveis. A paralisação, iniciada em 1º de julho, causou preocupação no setor, que já enfrenta denúncias de fraudes e concorrência desleal.
Além da retomada do monitoramento, a verba extra também será destinada à organização do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro.
"A ANP afirma que vem sofrendo restrições financeiras nos últimos anos. De 2013 a 2024, os recursos para despesas discricionárias caíram de R$ 749 milhões para R$ 134 milhões, em valores corrigidos", diz o texto.
Em 2025, o orçamento havia sido reduzido de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões após novo contingenciamento.
Vale lembrar que a ANP é responsável por fiscalizar todo o setor de petróleo, gás e biocombustíveis, desde a produção até os postos de combustíveis.
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