Frigorífico de Bataguassu firma acordo para manter saúde de 1.300 trabalhadores

Sem nenhum caso de contaminação em MS a Marfrig Global Foods S.A, firmou termo de Ajuste de Conduta (TAC) de abrangência nacional com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo assinado dia 29, a empresa pretende assegurar mais proteção contra a Covid-19 aos trabalhadores das 12 unidades da empresa no Brasil, incluindo a de Bataguassu, que tem aproximadamente 1,3 mil colaboradores e nenhum caso confirmado da doença até o momento.

O aumento nos casos de coronavírus em frigorificos do Estado acendeu o alerta das indústrias que querem continuar produzindo para atender os contratos firmados principalmente com o setor externo.

Diante do cenário, a empresa se comprometeu em adotar várias medidas para evitar a exposição indevida e diminuir o risco de contágio entre empregados, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes no ambiente laboral, desacelerando assim a disseminação do vírus para a população.

O TAC possui 43 itens que tratam de estratégias de monitoramento, controle da cadeia de transmissão e redução de impacto. Uma delas diz respeito à rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), associada ao exame molecular RT-PCR conforme o caso, seguindo um cronograma estipulado pela empresa, a partir dos três mil funcionários da unidade em Várzea Grande, no Mato Grosso. Ao final, cerca de 18 mil trabalhadores das 12 unidades do frigorífico no país serão examinados.

No acordo foi estabelecida a obrigação de realizar a triagem e a avaliação clínica individual de todos os empregados, com vistas à identificação de casos, bem como anamnese dirigida (uma entrevista realizada pelo profissional de saúde) para investigar possíveis contatos de trabalhadores com pessoas confirmadas ou suspeitas.

O TAC também determina a limpeza e a desinfecção completa dos ambientes, internos ou externos, das unidades da Marfrig no país, mediante uso de sanitizante específico indicado pelas autoridades sanitárias nacionais e eficazes para combate da Sars-Cov-2.

Outras medidas - Distanciamento entre os funcionários também deverão ser seguidas pela Marfrig. O frigorífico deverá reorganizar, escalonar e modular os horários de entradas e saídas às unidades e ao interior dos vestiários e refeitórios, de modo a evitar aglomeração de trabalhadores, especialmente em períodos de pico. A empresa deve orientar e fiscalizar se os trabalhadores estão mantendo a distância mínima de 1,5 m uns dos outros, inclusive com a eventual adoção de marcações formais do distanciamento.

Nos setores produtivos, a distância a ser adotada é de, no mínimo, 1 m entre empregados, salvo norma sanitária local que exija distanciamento maior. Nesses ambientes, devem ser implantados anteparos físicos entre os postos de trabalho e fornecidos protetores face shield (de acetato), além de máscaras faciais, as quais deverão ser substituídas, no mínimo, a cada 3 horas. É vedada nova reutilização da máscara sem submissão ao processo de lavagem previsto na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além disso, a Marfrig se comprometeu em afastar funcionários classificados nos grupos de risco, sem prejuízo da manutenção do emprego e da remuneração, incluindo neste perfil empregados indígenas.

Para cada cláusula descumprida, foi fixada multa mensal de R$ 50 mil, limitada ao valor de R$ 1 milhão por estabelecimento da empresa. A comprovação da desobediência do acordo se fará mediante a fiscalização do MPT, do Ministério da Economia, do sindicato da categoria profissional respectiva ou de qualquer outro órgão de fiscalização.