Governo envia projeto que transforma MS Mineral em empresa da economia verde

O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o projeto de lei que transforma a MS-Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais) em uma sociedade de economia mista e altera seu nome para MS Ativos Ambientais (Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A.).

Segundo o texto, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), a mudança marca a reestruturação da atuação estatal, reposicionando o Estado na chamada economia verde. A proposta amplia o escopo da antiga MS-Mineral, que passará a operar também em mercados emergentes de ativos ambientais, incluindo créditos de carbono, créditos de biodiversidade, serviços ecossistêmicos e ativos hídricos.

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A justificativa aponta que o Estado busca maior capacidade institucional para consolidar políticas de desenvolvimento sustentável e fortalecer instrumentos de governança territorial.

A MS Ativos Ambientais terá personalidade jurídica de direito privado, capital majoritariamente público e autonomia administrativa e financeira, ficando vinculada à secretaria responsável pelas políticas ambientais. A empresa poderá instalar escritórios no Brasil e no exterior, operar sob regime jurídico das empresas privadas e sucederá a MS-Mineral em todos os direitos e obrigações.

O projeto detalha um conjunto amplo de competências. Entre elas, a comercialização de ativos ambientais e créditos relacionados à conservação e ao manejo florestal; execução de estudos, pesquisas e monitoramento de recursos naturais e hídricos; elaboração de mapas e sistemas de informações ambientais; e estruturação de parcerias público-privadas voltadas à exploração ou restauração de florestas públicas e à remuneração de serviços ambientais. A companhia também será responsável por acompanhar a administração financeira da cobrança pelo uso da água e apoiar Comitês de Bacias Hidrográficas.

A nova empresa manterá funções relacionadas à mineração, como fiscalização da exploração mineral, preservação de acervos e elaboração de mapeamento geológico. Além disso, poderá captar investimentos nacionais e internacionais, contrair financiamentos, criar subsidiárias e participar do capital de outras empresas, desde que preservado o controle público. O Estado também poderá integralizar o capital da companhia com imóveis, ações, títulos públicos e outros bens.

O texto prevê ainda que a MS Ativos Ambientais terá estrutura formada por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria-Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria Estatutário. Os futuros dirigentes deverão cumprir requisitos de qualificação técnica e reputação estabelecidos no projeto. O quadro de pessoal será regido pela CLT, com concursos públicos para contratação permanente.

Na mensagem, o governador afirma que a criação da companhia representa uma “abordagem moderna”, alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais, ao permitir que o Estado converta seu patrimônio natural em oportunidades econômicas sustentáveis. Riedel destaca que o arranjo coloca Mato Grosso do Sul em posição de protagonismo na economia de baixo carbono e amplia a capacidade de inovação e monitoramento ambiental.

Com o envio da proposta, o governo aguarda a análise da Assembleia Legislativa para efetivar a transformação da MS-Mineral e instituir oficialmente a MS Ativos Ambientais.