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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

31/10/2013 16:02

Governo estuda Refis para 12,2 mil empresas quitarem dívidas de R$ 4,7 bi

Lidiane Kober e Edivaldo Bitencourt
Governador pode dar desconto para empresas quitarem dívida com o fisco (Foto: Marcos Ermínio)Governador pode dar desconto para empresas quitarem dívida com o fisco (Foto: Marcos Ermínio)

O Governo do Estado analisa a implementação de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas) e pode beneficiar 12.259 mil empresas que devem mais de R$ 4,7 bilhões para o fisco estadual. O plano do governador André Puccinelli (PMDB) é ter em mãos, até a próxima segunda-feira (4), texto final do decreto para encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa.

O pedido de Refis partiu de setores da indústria e do comércio, em reunião nesta quinta-feira (31), com o governador. Para os empresários, o programa é estratégico no período de fim de ano, principalmente, para pagar os 13º salário dos funcionários. Além disso, eles destacam a importância de sair da inadimplência para concorrer a licitações públicas.

“Entendemos que, quando uma empresa não paga um tributo, é devido a algum problema financeiro e nunca para segurar o dinheiro do tributo esperando a adoção de um Refis”, ponderou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen.

Segundo ele, por meio do Refis, o plano é dar oportunidade para as empresas contraírem empréstimos a fim de quitar a dívida e participar das licitações públicas. “Precisamos dar a oportunidade para que elas voltem à regularidade e superem as suas dificuldades financeiras”, reforçou.

Presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo também apelou para Puccinelli acatar a proposta de Refis dos empresários. “Ninguém deixa de pagar os seus encargos porque quer. Também não adianta impedir que essas empresas participem de licitações, pois acaba dificultando ainda mais a situação financeira delas. O governador precisa atender uma grande parte da nossa proposta para colocar a vida dos empresários em ordem”, apelou.

Puccinelli concordou que “a indústria e o comércio representam parcelas significativas e importantes da economia sul-mato-grossenses”. “Já despachei com o secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, para que no próximo dia 4 de novembro apresente o texto final desse Refis, acrescentando pontos que promovam recursos ao Estado e auxiliem, dentro dos limites da lei, aos empresários”, declarou.

A proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O primeiro estado a adotar o projeto foi o Rio Grande do Sul.

Pleitos - A proposta de Refis da Fiems e Fecomércio estabelece prazo de adesão de até 90 dias, após a data da publicação do decreto de autorização; regularização dos débitos fiscais vencidos até 30 de outubro deste ano; e dispensa do pagamento de multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais do ICMS e débitos originados de ações junto ao Procon/MS, incluindo débitos fiscais administrativos e judiciais.

A dispensa das multas e acréscimos moratórios terão os seguintes percentuais: desconto de 100% se recolhido integralmente até 30 dias após a adesão; 90% se recolhido em até 12 parcelas mensais e sucessivas com o pagamento da primeira parcela no ato da renegociação e as demais no dia 28 de cada mês subsequente; 80% se recolhido em até 24 parcelas mensais sucessivas com a 1ª no ato da renegociação e as demais no dia 28 de cada mês subsequente; e 70% se recolhido em até 48 parcelas mensais e sucessivas.

No caso das micro e pequenas empresas, o desconto das multas e acréscimos moratórios será de 100%, podendo ser recolhido em até 48 parcelas mensais e sucessivas com o pagamento da primeira parcela no ato da renegociação e as demais no dia 28 de cada mês subsequente. Para as empresas optantes pelo Simples, o desconto será de 100%, podendo ser recolhido em até 48 parcelas mensais e sucessivas com a quitação da parcela inicial no ato da renegociação e as demais no dia 28 de cada mês subsequente.

Também, conforme a proposta da Fiems e Fecomércio, poderão ser incluídos na consolidação do débito fiscal os valores espontaneamente denunciados pelo contribuinte à repartição fazendária, oriundos de fatos geradores ocorridos até 30 de outubro deste ano, nas mesmas condições de renegociação apresentadas.



Como tem idiota neste mundo. Quem vai querer ficar inadimplente para esperar o refis, sendo que se a empresa estiver em dia com seus pagamentos de impostos pode participar de licitações. Tem muitas empresas que conseguem honrar seus compromissos, não quer dizer que se não pagarem seus impostos são caloteiras.
 
Placida Barros em 01/11/2013 14:44:24
Parabéns... Governador por acatar este apelo dos empresários. As empresas sérias jamais fazem dívidas para não pagar. Quando tem um problema financeiro na empresa se deixa de pagar os impostos. Não porque não querem pagar e sim porque não da pra deixar de pagar os salários, água, luz, telefone...
 
Placida Barros em 01/11/2013 09:21:34
O presidente da FIEMS ou está brincando ou é corporativismo puro. Claro que 95% das empresas inadimplentes SONEGAM DE PROPÓSITO, pois sabem que a Justiça é morosa na cobrança, e neste tempo, fazem politicagem para conseguir os REFIS da vida!! e quem sai perdendo, e se sentindo "otário" é aquele que paga em dias os seus impostos e encargos, mesmo que para isso tenham que diminuir seus lucros!
 
LUIZ CARLOS em 31/10/2013 22:18:28
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