Governo federal já devolveu R$ 1,29 bi a aposentados lesados por descontos
Desde julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento
O governo federal informou já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O governo federal já restituiu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Dos 5,58 milhões de segurados que questionaram os descontos, 2,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento homologado pelo STF em julho. O Ministério da Previdência Social afirma que isso representa 70% dos elegíveis. Até 15 de maio, 99% dos que aderiram receberão os valores corrigidos pelo IPCA. Aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 podem aderir ao acordo. Também são elegíveis quem contestou descontos sem resposta em 15 dias úteis ou quem possui processo judicial sem recebimento dos valores, desde que desistam da ação. Contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta, corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.
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Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que têm processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores – nesse caso, é preciso desistir da ação.
A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser realizada pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.
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